O advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, ingressou na equipe que defende os aposentados no processo da Revisão da Vida Toda que está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) protocolou na última terça (25) o pedido de substabelecimento e habilitação de Kakay para atuar nas Ações Direitas de Inconstitucionalidades (ADIs) 2.110 e 2.111 que tratam sobre o tema.
“O que mais me sensibilizou nesse caso foi o fato da história estar mal contada. Na realidade, existe uma matéria de fundo que favorece milhares de famílias que se sustentam, em regra, com um salário mínimo e o montante envolvido nem de longe afeta os cofres públicos de forma relevante. É uma questão de Justiça o Supremo fazer uma modulação para garantir a dignidade dos envolvidos”, destaca Kakay.
Recentemente, o Ieprev recorreu ao Supremo, por meio de embargos de declaração, para questionar alguns pontos do acórdão que derrubou a Revisão da Vida Toda. O instituto pede que o Supremo reconheça a força vinculante dos Temas 334 e 1.102, que asseguraram ao contribuinte o direito ao melhor benefício previdenciário. Desse modo, sustenta o instituto, os cidadãos que entraram com ações até a data de publicação do acórdão embargado (21/03/2024) teriam o direito à revisão, pois estariam amparados “sob o manto vinculante dos precedentes”. Com base em dados do portal Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ieprev afirma que foram protocoladas cerca de 102 mil ações sobre a Revisão da Vida Toda até o julgamento das ADIs. Enquanto o INSS estima um impacto de R$ 480 bilhões em uma década, um estudo encomendado pelo instituto estima os custos em algo entre R$ 210 a R$ 420 milhões ao ano, o que resultaria, no decorrer de 10 anos, em um valor entre R$ 1,5 bilhão e R$ 3,1 bilhões
“Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay é um criminalista conhecido por todos, mas profundamente preocupado com as injustiças sociais. Por esse motivo será um enorme reforço para a garantia dos aposentados brasileiros nesse caso tão importante que é o da Revisão da ida Toda”, destaca o advogado Murilo Aith, um dos representantes do Ieprev no tema.
