Foi publicado no Diário Oficial dessa última terça-feira (15/12) a lei de autoria da deputada distrital Jaqueline Silva (PTB) que regulamenta o direito a vagas de estacionamento para gestantes e mães de crianças de até 2 anos. O texto da lei sancionada também exige sinalização específica nas vagas destinadas às mulheres.
Para ter acesso ao benefício, mulheres aptas deverão se cadastrar junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) apresentando comprovantes do período gestacional ou a documentação exigida do filho. Após o cadastro, será disponibilizado um selo de identificação que deverá ser fixado em local visível do veículo e possuirá data de validade de até 24 meses.
Em Brasília, a quantidade de vagas necessárias para atender a demanda de veículos sempre foi escassa. Diante desse problema recorrente, a lei foi bem aceita e está sendo comemorada por mulheres de todo o DF. Isadora Ferreira, moradora do Lago Sul e gestante de 4 meses celebrou o novo direito: “Até que enfim pensaram na gente! Só quem é mãe e mora em Brasília sabe quanto tempo se perde procurando vaga”.
Jaqueline Silva defende que, assim como o atendimento preferencial em filas é importante, também é essencial proporcionar às mães motoristas a comodidade na procura das concorridas vagas em estacionamentos de vias públicas e estabelecimentos comerciais do Distrito Federal. “A partir de agora, ter acesso a essas vagas passa a ser mais que um privilégio, é um direito!”, destacou a parlamentar.
