Comissão teve dois lados (Foto: Fábio Rivas/CLDF)
A sessão ordinária desta quinta-feira (5) foi transformada em comissão geral para discutir o projeto de lei complementar 01/2010, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que permite a instalação de postos de combustíveis em hipermercados e shopping centers do Distrito Federal. O debate na Câmara Legislativa foi uma iniciativa do deputado Raad Massouh (DEM) que ressaltou ser esta uma oportunidade para as partes envolvidas discutirem o assunto e fundamentarem a votação da proposta, prevista para a próxima semana.
Durante a comissão geral foram desenvolvidos dois argumento. Os favoráveis à aprovação do projeto defendem que a liberação dos postos de gasolina vai aumentar a concorrência e baixar o preço dos combustíveis. Por sua vez, os donos de postos argumentam que sofrerão uma concorrência desleal e que não são os responsáveis pela elevação do preço dos combustíveis.
O representante da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Alexandre Seabra, questionou o porquê da proibição só existir no Distrito Federal. “Os supermercados passam um sentimento de confiança aos consumidores, por isso, geram medo na concorrência. Deixem a população escolher onde quer abastecer e liberem o legítimo direito de empreender”, destacou Seabra.
Já a presidente da Associação Comercial do DF, Danielle Moreira, ressaltou que pediu a realização da comissão geral porque a liberação dos postos tem implicações na questão de alvarás e no tombamento de Brasília.
Favorável à proibição de postos em supermercados, em 2000, o presidente do Sindicato dos Frentistas do DF, Raimundo Miquilino, disse que mudou de idéia. “Em Brasília estamos presos nas mãos de poucos senhores de engenho, não dá para baratear o preço dos combustíveis dessa maneira. Precisamos modernizar essa lei”.
Impostos – Para se eximir da responsabilidade sobre o aumento do preço dos combustíveis no DF, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes, José Carlos Ulhôa, passou um vídeo com matérias jornalísticas. Foram apresentados os efeitos dos impostos federais e do aumento do preço do álcool nas usinas no aumento dos combustíveis em todo o Brasil. De acordo com Ulhôa, o governo federal errou ao financiar os usineiros e não exigir uma contrapartida na produção de combustível. Com o aumento do preço do açúcar no mercado internacional, acabou faltando álcool no mercado interno, o que levou ao aumento de preços.
“Nesse debate falta conhecimento de causa, argumentos fundamentados em informações fidedignas. Os postos de gasolina vêm absorvendo custos e diminuindo sua margem de lucro”, explicou. O representante dos postos considera predadora a concorrência dos supermercados. “Nos Estados Unidos e na França, os supermercados acabaram com os pequenos postos”, acrescentou Ulhôa.
O autor do PLC 01/2011, deputado Chico Vigilante, não ficou satisfeito com os argumentos apresentados por Ulhôa. O distrital fez um histórico da elaboração da lei que proibiu a venda de combustíveis em supermercados. “Foram vocês que elaboraram o projeto de lei e o encaminharam ao governo para impedir a concorrência com o Carrefour. Por medo da concorrência, vocês incluíram essa proibição em uma lei que não tinha nada a ver. Precisamos tirar esse entulho. Dá para baratear o preço no DF”.
Fonte: CLDF
