Proposta deve ser votada em plenário na semana que vem
A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (18) o projeto de lei complementar nº 79/2013, do Executivo, que estabelece a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). A proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões permanentes antes de ser votada pelo plenário da Casa, o que deve acontecer na próxima semana.
O relator do projeto na CAF, deputado Wellington Luiz (PMDB), disse que tentou contemplar grande parte das demandas apresentadas por diversos setores da sociedade. “Sei que não vamos conseguir agradar a todos, mas tentamos fazer o melhor possível”, afirmou. Segundo o relator, foram apresentadas 177 emendas ao texto original. Desse total, 40 foram rejeitadas e 137 acatadas.
O presidente da comissão, Cristiano Araújo (PTB), ressaltou que a LUOS foi discutida por muito tempo e que terá o mérito de destravar a cidade. Já o deputado Cláudio Abrantes (PT) destacou que a proposta foi debatida em diversas audiências públicas, de forma transparente.
O projeto padroniza as regras de mais de 700 mil imóveis em todo o DF. Apenas os que estão localizados dentro da área tombada como patrimônio histórico da humanidade não serão regulamentados pela futura lei, já que há um instrumento específico para isso, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
Na exposição de motivos que acompanha o projeto, o então secretário de Habitação do GDF, Geraldo Magela, destacou que “um dos principais méritos da LUOS é simplificar e sintetizar a legislação de uso e ocupação do solo, atualmente diluída entre uma enorme gama de normas, muitas delas bastante desatualizadas e fragmentadas”. Segundo o ex-secretário, a lei facilitará a consulta e o entendimento da população sobre os parâmetros de ocupação dos lotes, propiciando sua correta utilização.
Fonte: Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social/CLDF
