MANDADO 001/2009 E A EMPRESA DE ZÉ HUMBERTO

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Veja este relatório da Polícia Federal sobre uma operação complementar feita na empresa do ex-secretário de Governo de Arruda, José Humberto, após a operação Caixa de Pandora ocorrida no dia 27 de novembro de 2009. Confira e tire suas conclusões (porque a PF já concluiu o relatório final sobre a operação e o  encaminhou ao STJ). Veja o que foi apreendido e a análise feita pela PF:

AUTO DE APREENSÃO COMPLEMENTAR E ANÁLISE DE DADOS

Mandado nº­­­ 001/2009

 

Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e nove (01/12/2009), nesta cidade de Brasília, na Diretoria de Inteligência Policial, localizada na EQSW 103/104 Lote 01, Bloco B sala 01, Setor Sudoeste, onde presente se encontrava o DPF ALFREDO JOSÉ DE SOUZA JUNQUEIRA, comigo Escrivão de Polícia Federal ao final declarado e assinado, na presença das testemunhas, AURELIO LIMA DA SILVA, Agente de Polícia Federal, matrícula 9847 e JANAINA ARAÚJO MARTINS, Agente de Polícia Federal, matrícula 16020, pela mesma autoridade, foi determinado que se procedesse a Apreensão Complementar e Análise dos seguintes materiais, arrecadados na CONBRAL S/A CONSTRUTORA BRASÍLIA, localizada no SAAN, Quadra 03, Bloco D, loja 07, Brasília-DF em cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão 001, expedido pelo Exmº. Sr. Dr. FERNANDO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do                                                        Processo nº 2009/0188666-5.

 ITEM QTD. DESCRIÇÃO DO MATERIAL
01 01 Descrição: RECIBO DE DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE, BANCO BRB, CONTA 1066211890, FAVORECIDO GEOSERVICE GEOTECNIA E F LTDA. Análise : 

Após a análise, não se encontrou relevância com o foco da investigação. O autor do depósito, no valor de R$ 33.145,20 (trinta e três mil, cento e quarenta e cinco reais e vinte centavos), não está identificado no documento.  

02 01 Descrição: CÓPIA DE SOLICITAÇAO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA DO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), CLIENTE GUARÁ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA (CNPJ 07.433.314/0001-27), DATADO DE 11 DE MAIO 2009. FAVORECIDO: CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA (CNPJ 00.068.841/0001-30) Análise : 

A empresa GUARÁ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, CNPJ 07.433.314/0001-27, apresenta na sua base societária as pessoas jurídicas CONBRAL-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,CNPJ 06.094.093/0001-47 e MILENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 04.284.488/0001-87. Está última tem como sócio o suspeito JOSE HUMBERTO PIRES DE ARAUJO, CPF 085.161.381-00, ex-secretário (Secretário de Estado de Governo) do GDF e homem de confiança do investigado JOSE ROBERTO ARRUDA. A CONBRAL-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (CNPJ 06.094.093/0001-47), por sua vez, tem por sócio a empresa EM3 PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (CNPJ 73.553.711/0001-67. O encadeamento societário destas empresas demonstra que existem afinidades societárias entre a empresa debitada e a empresa creditada.

03 01 Descrição: CÓPIA DE SOLICITAÇAO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA DO VALOR DE SESSSENTA MIL REAIS, CLIENTE CONBRAL – PAR EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇAO LTDA, CNPJ 06.094.093/0001-47, DATADO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009. Análise : 

A CONBRAL-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (CNPJ 06.094.093/0001-47), empresa autora da transferência (R$ 60.000,00), compõe a base societária da empresa beneficiada, qual seja, a GUARÁ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. (CNPJ 07.433.314/0001-27. Também é sócia desta última a empresa MILENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 04.284.488/0001-87, que tem por sócio o suspeito JOSE HUMBERTO PIRES DE ARAUJO, CPF 085.161.381-00, ex-secretário (Secretário de Estado de Governo) do GDF e, segundo consta, homem de confiança do investigado JOSE ROBERTO ARRUDA.

04 01 Descrição: DOCUMENTO ENTITULADO “CAIXA A”, DT REF. 20/08/09, REF. AO BANCO 777, AGENCIA 77777, CONTENDO DESCRITO VALOR DE SALDO ATUAL NO VALOR DE R$ 7.897.092,84. Análise : 

O detalhe contido no canto superior esquerdo do documento (11 – ORG LORD) aponta para a empresa ORGANIZACAO LORD LTDA, CNPJ 00.021.311/0001-37, sediada em Brasília/DF. Segundo consta, esta firma atua no ramo do comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal (CNAE: 4772-5-00). De fato, verifica-se que ADRIANA KARINA DE SIMOES MUNIZ RICCI, CPF 417.963.731-68, MARCUS VINICIUS DE SIMOES MUNIZ, CPF 602.694.721-34, ENNIUS MARCUS DE MORAES MUNIZ, CPF 028.914.331-49 e PAULO ROBERTO DE MORAIS MUNIZ, CPF 153.603.421-53 são ex-sócios da ORGANIZACAO LORD LTDA, CNPJ 00.021.311/0001-37 e atualmente compõem a base societária das seguintes empresas: CONBRAL-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 06.094.093/0001-47, CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA, CNPJ 00.068.841/0001-30, EM3 PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ 73.553.711/0001-67 e GUARA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, CNPJ 07.433.314/0001-27, todas já citadas em itens anteriores deste documento. Não custa nada relembrar que o suspeito JOSE HUMBERTO PIRES DE ARAUJO, CPF 085.161.381-00, ex-Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal e, segundo consta, homem de confiança do investigado JOSE ROBERTO ARRUDA, aparece na composição societária de uma destas empresas.

Por fim, atrai a atenção os expressivos valores contidos no documento em apreço, alguns acima de sete milhões de reais (SALDO ATUAL….: 7.897.092,84). Eis a questão: teria a empresa ORGANIZACAO LORD LTDA, CNPJ 00.021.311/0001-37 capacidade econômico-financeira para movimentar valores tão altos?

Verifica-se ainda no documento o nome de quatro empresa relacionadas a valores, conforme segue: KM Prestação de Serviços (R$ 1.728,00); Rothemberg (R$ 2.222,72); Serv Hospitalar (2.122,16); Embratel (R$ 4,69)

05 01 Descrição: UM DOCUMENTO ENTITULADO “CRUZAMENTO GERAL – CADASTRAMENTO DE AVISO DE DÉBITO, AGÊNCIA ORIGEM 1897, AGÊNCIA DESTINO 0100, VALOR R$ 931,21, CONTENDO EM SEU VERSO TRÊS COMPROVANTES DE COMPENSAÇAO, COM VALORES DE R$ 2.215.636,76, R$ 309.796,34 E R$ 501.288,47 e anexa ficha de depósito no valor de R$ 931,21. Análise : 

Os expressivos valores de compensação contidos no documento dizem respeito ao Banco Real e constam do verso de folha registros bancários relacionados a ERIKA DA ROCHA MUNIZ, CPF 031.471.761-77. Esta, por sua vez, relaciona-se de alguma forma a PAULO ROBERTO DE MORAIS MUNIZ, CPF 153.603.421-53, não só pelo sobrenome “MUNIZ”, mas também por apresentarem endereços praticamente idênticos: OTR SHIS QI 29 CONJ 9 CASA, 14, LAGO SUL, 71675-290  LAGO SUL,BRASILIA e RSD SHIS QI 29 CONJUNTO 09 CASA, 14, 71675-200  LAGO SUL,BRASILIA. PAULO ROBERTO DE MORAIS MUNIZ, CPF 153.603.421-53, como já citado anteriormente, é ou foi sócio das seguintes empresas: CONBRAL-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 06.094.093/0001-47, CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA, CNPJ 00.068.841/0001-30 e ORGANIZACAO LORD LTDA, CNPJ 00.021.311/0001-37. Aprofundando-se tais encadeamentos societários chega-se ainda às seguintes empresas: EM3 PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ 73.553.711/0001-67, CONPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, CNPJ 09.253.729/0001-44, MM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, CNPJ 07.839.279/0001-40 e MILENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 04.284.488/0001-87, que tem por sócio o suspeito JOSE HUMBERTO PIRES DE ARAUJO, CPF 085.161.381-00.

06 01 Descrição: AGENDA, COM CAPA NA COR MARROM, COM A INSCRIÇAO “COMBRAL TRADIÇAO E CONFIANÇA” NA CAPA. Análise:

Trata-se de agenda de propriedade de KELLY CHRISOSTOMO FERREIRA DA SILVA, CPF 858.724.581-34. Na primeira página da agenda, espécie de invólucro plástico, foi verificada a existência de uma lista avulsa (papel branco) contendo de códigos de diversas lojas (ORGANIZACAO LORD LTDA, CNPJ 00.021.311/0001-37, GOLDBEL PERFUMES E COSMETICOS LTDA, CNPJ 38.036.208/0001-33 etc), bem como números de contas bancárias relacionadas às suas respectivas agências. Parece tratar-se de conjunto de dados a serem utilizados na operacionalização de sistema de gerenciamento contábil-financeiro. Anexado com clipe a esta página de plástico, um certificado em nome de KELLY CHRISOSTOMO FERREIRA DA SILVA, pela participação no curso de “Administração Financeira”, realizado no período de 20 a 24 de julho de 2009. Tal circunstância reforça os indícios da propriedade da agenda. Nas paginas seguintes a agenda traz em ordem alfabética mais registros de agências e contas bancárias, ora relacionadas a pessoas jurídicas ora a pessoas físicas, conforme segue:

– Ar Clima Ar Condicionado Ltda ME

Claudia 3349-1162

BRB

Ag: 209

C/C: 600.506-4

CNPJ:

– AJ Comércio de Forros Ltda.

BB

Ag: 2863-0

C/C: 27017-2

CNPJ: 04.423.763/0001-04

– Cia Corretoras

B. Safra

Ag: 14100

C/C: 914-6

p/ depósito

– Dulcilia Leão da Silva Assunção

CEF

Ag. 0643

C/C: 003.204.85-0

OP: 001

Fone: 3361-3872

BB

Ag: 2912-2

C/C: 7.201-X

Variação 001

 – Elder Antonio Marques

BRB

Ag: 241

C/C: 010695-6

– Fundação Dom Cabral

CNPJ: 19.268.267/0001-92

Bnco Real

Ag: 0181-3

C/C: 3960682-4

Fax: (31) 3589-7412

Tel: (31) 3589-7200

 – J e J Restaurante Ltda ME

BRB

Ag: 028

C/C: 008644-0

 – K-Sabor

BB

Ag: 2912-2

C/C: 28731-8

CNPJ: 09.002.958/0001-96

CEF

Ag: 1502

C/C: 51180-0

Op: 003

KM

CNPJ: 03.447.295/0001-37

Obs: trata-se do CNPJ da empresa KM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME, possivelmente a mesma empresa que consta no documento apreendido no Item 04, acima, à qual está relacionada a quantia de R$ 1.728,00.

 – Eng. Luiz Claudio O.(ou D.?) de Moraes

BB

Ag: 30856

C/C: 481521

 – Mourão e Moraes

Unibanco

Ag: 0507

C/C: 104308-6

 – Qualita Imóveis Ltda

BRB

Ag: 078

C/C: 192-3

 – Central de Copias REDECARD

Caixa Postal 4695

CEP: 01060.970

São Paulo-SP

 – SCI Fomento (RR)

Bradesco

Ag: 0464-2

C/C: 0319619-4

 – Sergio BRB (ch …ininteligível/coptene?)

3412-8384

 – Shrirley Doro

Real

Ag: 0437

C/C: 8003795-7

 – União Divisórias Ltda

CNPJ: 09.549.170/0001-02

BB

Ag: 0941-5

C/C: 37971-9

 – Central de Copias VISA

Caixa postal 253

CEP: 06455-972

Barueri/SP

 – WImoveis

Real

Ag: 0100

C/C: 2935080

07 01 Descrição: AGENDA, COM CAPA AZUL CONTENDO A INSCRIÇAO “SUPER LOJA DA CONSTRUÇAO SÓ REPAROS” Análise : 

Esta agenda traz anotações que, em seu conteúdo, são assemelhadas àquelas encontradas na agenda anterior (Item 06). Trata-se de códigos, números de contas e respectivas agências bancarias, possivelmente utilizados no gerenciamento de sistema contábil-financeiro relacionado a diversas empresas (ORGANIZACAO LORD LTDA, CNPJ 00.021.311/0001-37, GOLDBEL PERFUMES E COSMETICOS LTDA, CNPJ 38.036.208/0001-33 etc). As demais anotações referem-se ao cotidiano administrativo de quem as lançou na agenda, cuja identidade não ficou bem determinada. Parece tratar-se de alguém de nome “Aulinha”. 

08 01 Descrição: AGENDA COM CAPA PRETA CONTENDO A INSCRIÇAO “PREMOLDADO BRASIL”.Análise : Após a análise, não foi possível encontrar relevância com o foco da investigação. A agenda não traz a identificação do seu proprietário. Quase não foi utilizada. Só apresenta anotações nas páginas referentes aos dias 10 (dez), 11 (onze) e 12 (doze) de fevereiro de 2009, acerca de erros cometidos por operadores de caixas: mandar dinheiro a mais. 
09 01 Descrição: CADERNO COM CAPA ROSA, CONTENDO A INSCRIÇAO “STRAWBERRY SHORTCAKE” NA CAPA.Análise : Após a análise, não foi possível encontrar relevância com o foco da investigação. Conteúdo assemelhado às demais agendas analisadas (Itens 06, 07 E 08): anotações acerca do cotidiano administrativo das lojas, assim denominadas, CNB I, 305 Sul, Brasília, Terraço, Taguatinga, SCS, Park e CNB II, tais como erros cometidos por operadores de caixas, cheques (devolução, depósitos etc), relatórios financeiros etc 
10 03 Descrição: FOLHAS DE CHEQUE DO BANCO BRB, AGÊNCIA 060, CONTA 0600154270, PREENCHIDAS COM OS SEGUINTES VALORES:-CHEQUE Nº. 001757 – R$ 314.721,46-CHEQUE Nº. 001774 – R$ 1.038.424,38

– CHEQUE Nº. 001758 – R$ 314.720,69

 

Análise : 

São três cheques nominais emitidos pela empresa MM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, CNPJ 07.839.279/0001-40. Os beneficiários são a própria emitente (CHEQUE Nº. 001774 – R$ 1.038.424,38 – endossado) e o “Grupo Piran” (CHEQUE Nº. 001757 – R$ 314.721,46 e CHEQUE Nº. 001758 – R$ 314.720,69), na realidade, muito provavelmente a factoring PIRAN – SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, CNPJ 37.484.789/0001-03.. Tais valores, por expressivos, chamam  atenção, haja vista que a empresa emitente teria por capital social apenas R$ 10.000,00 (dez mil reais). Outros detalhes que podemos citar é que todos cheques apresentam o carimbo “LIQUIDADO”, além de estarem rasgados aproximadamente até a metade, na direção do maior comprimento. Além disso, juntamente com os cheques foram apreendidos outros quatro documentos. Na realidade, controles de recebimento de cheques. São eles:

 – Doc. 01: relativo ao CHEQUE Nº. 001757 – R$ 314.721,46, declara data de recebimento em 08/12/08;

 – Doc. 02: relativo ao CHEQUE Nº. 001758 – R$ 314.720,69, declara data de recebimento em 08/12/08;

 – Doc. 03: relativo ao CHEQUE Nº. 001761 – R$ 26.226,36 – não apreendido, declara data de recebimento em 08/12/08;

 – Doc. 04 – relativo ao CHEQUE Nº. 001762 – R$ 26.226,38 – não apreendido, declara data de recebimento em 08/12/08.

Detalhe importante consiste em assinalar que dentre os sócios da MM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, CNPJ 07.839.279/0001-40, empresa emitente dos cheques, constam as empresas CONBRAL-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 06.094.093/0001-47 e EM3 PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ 73.553.711/0001-67, bem como as pessoas físicas MARCUS VINICIUS DE SIMOES MUNIZ, CPF 602.694.721-34 e PAULO ROBERTO DE MORAIS MUNIZ, CNPJ 153.603.421-53, os quais, por sua vez, também são sócios das empresas CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA, CNPJ 00.068.841/0001-30, GUARA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, CNPJ 07.433.314/0001-27, ORGANIZACAO LORD LTDA, CNPJ 00.021.311/0001-37, CONPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, CNPJ 09.253.729/0001-44 e SS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, CNPJ 38.011.987/0001-12. Enfim, empresas estas que, de uma forma ou de outra, estão relacionada com a empresa MILENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 04.284.488/0001-87.

11 01 Descrição: CÓPIA DE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BANCIÁRIA – CLIENTE: MILENA MEDEIROS BAQUI, CPF: 471.697.371-91, VALOR R$ 227.000,00 Análise : 

Trata-se de vultosa transferência de fundos (R$ 227.000,00) em favor da empresa MM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, CNPJ 07.839.279/0001-40. Conforme já comentado no Item 10, esta empresa apresenta apenas R$ 10.000,00 (dez mil reais) de capital social, além de que, integra uma rede de encadeamentos societários envolvendo pessoas físicas e jurídicas, relacionadas principalmente aos ramos da construção civil e incorporação imobiliária. A depositante MILENA MEDEIROS BAQUI, CPF 471.697.371-91, por exemplo, foi sócia da empresa GUARA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, CNPJ 07.433.314/0001-27, de cujo quadro societário atualmente constam as empresas CONBRAL-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 06.094.093/0001-47 e MILENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 04.284.488/0001-87.

12  01 Descrição: BORDERO N. 001031, COM CÓPIA DO CHEQUE Nº. 001774 DO BANCO DE BRASÍLIA, AGÊNCIA Nº. 0060, CONTA 600154270, PREENCHIDO NO VALOR DE R$ 1.038.424,38.  Análise : 

Trata-se do mesmo cheque já analisado no Item 10, emitido em favor do próprio emitente, qual seja, a empresa MM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, CNPJ 07.839.279/0001-40. O Borderô N. 001031 dá a entender o cheque foi negociado com a empresa SOCIEDADE FOMENTO MERCANTIL LTDA, na realidade a factoring PIRAN – SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, CNPJ 37.484.789/0001-03. 

  13    Descrição: VALOR TOTAL DE R$ 27.715,25 (VINTE E SETE MIL, SETECENTOS E QUINZE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), LOCALIZADOS CONFORME DESCRITO ABAIXO:– R$ 3.607,70 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS) EM DINHEIRO, QUANTIA QUE SE ENCONTRAVA ACONDICIONADA EM UMA GAVETA DA MESA USADA PELO SETOR FINANCEIRO DA EMPRESA CONBRAL.– R$ 21.382,55 (VINTE E UM MIL, TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), QUANTIA QUE SE ENCONTRAVA ACONDICIONADA EM UM COFRE COM NÚMERO DE PATRIMÔNIO 000363, LOCALIZADO NA SALA DO SETOR FINANCEIRO DA EMPRESA CONBRAL.

– R$ 1.750,00 (UM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), QUANTIA QUE SE ENCONTRAVA ACONDICIONADA EM UM COFRE COM NÚMERO DE PATRIMÔNIO 000636, LOCALIZADO NO SETOR FINANCEIRO DA EMPRESA CONBRAL.

– R$975,00 (NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), ENCONTRADOS NA MESA UTILIZADA PELA FUNCIONÁRIA LIDIANA CRUZ.

Análise : 

Encaminhado ao INC para realização de perícia. 

 14 01 Descrição: FOLHA DE CHEQUE Nº. 850122, DO BANCO DO BRASIL,  AGÊNCIA 3476, CONTA 32.545-0, PREENCHIDO NO VALOR DE R$ 52.432,36 (CINQUENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), NOMINAL À CONSTRUTORA BRASÍLIA LTDA – CONBRAL, O QUAL SE ENCONTRAVA LOCALIZADA DENTRO DO COFRE COM NÚMERO DE PATRIMÕNIO 000636, DA SALA DO SETOR FINANCEIRO DA CONBRAL Análise :

Trata-se de cheque datado de 23/11/2009, bom para depósito em 02/12/2009, emitido pelo Delegado de Policia Federal CAIO BORTONE RAMOS CABRAL, MAT. 14836, CPF 714.328.411-49, nominal à empresa CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA.

15 01 Descrição: MANUSCRITO DATADO DE 26/12, CONTENDO AS INSCRIÇÕES: “UNIBANCO – SACAR – 120.000,00 – C/C 103.338-3, AG. 0635, O QUAL SE ENCONTRAVA ACONDICIONADO DENTRO DO COFRE DA SALA DO SETOR FINANCEIRO DA CONBRAL, COM NÚMERO DE PATRIMÔNIO 000636. Análise : 

Além dos dados acima mencionados, observa-se ainda os seguintes manuscritos:

 – Nomes: “Lord”, “Cinara”, Ronaldo Cooperágua” e “Valdir-CEF”;

 – Números (C/C’s): 65048-X; 5361-9.

Sugere-se a possibilidade da palavra “Lord” dizer respeito à empresa ORGANIZACAO LORD LTDA, CNPJ 00.021.311/0001-37. 

16 01 Descrição: AGENDA DE CAPA PRETA, CONTENDO A INSCRIÇÃO DENVER IMPERMEABILIZANTES, LOCALIZADA NA MESA DA FUNCIONÁRIA LIDIANE CRUZ. Análise :

Agenda atribuída à assistente LIDIANE CRUZ, funcionária da CONBRAL. Aponta novos indícios de que a empresa ORGANIZACAO LORD LTDA, CNPJ 00.021.311/0001-37 tem sua gestão administrativa e financeira operacionalizada a partir da CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA, CNPJ 00.068.841/0001-30. Dentro da agenda, de forma avulsa, documento da empresa MM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, CNPJ 07.839.279/0001-40, contendo demonstrativo de pagamento de financiamento de unidade habitacional (apto. 505) no Edifício Milena Baqui Muniz, em nome da cliente MARIA CALUDIA MARQUES DE SOUSA. 

17 01 Descrição: AGENDA COM CAPA BRANCA, CONTENDO A INSCRIÇÃO 2009 – TROX TECHNIK. Análise : 

Mais indícios da ligação entre as empresas ORGANIZACAO LORD LTDA, CNPJ 00.021.311/0001-37 e PROBELA PERFUMES E COSMETICOS LTDA, CNPJ 11.170.596/0001-94 com a empresa CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA, CNPJ 00.068.841/0001-30; e desta com as que seguem: CONBRAL-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 06.094.093/0001-4, EM3 PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ 73.553.711/0001-67 e MM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, CNPJ 07.839.279/0001-40.

18 01 Descrição: HD S/N S19GJ5OQ506647, O QUAL SE ENCONTRAVA EM COMPUTADOR LOCALIZADO NA SALA DO SETOR FINANCEIRO DA CONBRALAnálise : Encaminhado ao INC, a fim que se proceda à perícia, o espelhamento e a recuperação de arquivos. 
19 01 Descrição: HD S/N SOJFJ56A330090, O QUAL SE ENCONTRAVA EM COMPUTADOR LOCALIZADO NA SALA DO SETOR FINANCEIRO DA CONBRALAnálise : Encaminhado ao INC, a fim que se proceda à perícia, o espelhamento e a recuperação de arquivos. 
20 01 Descrição: AGENDA COM CAPA DE COR MARROM, CONTENDO A INSCRIÇÃO CONBRAL TRADIÇÃO E CONFIANÇA. Análise : 

Relação de contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas. 

21 01 Descrição: HD EXTERNO, CHASSI DE MARCA MULTILASER, COM A ETIQUETA DE Nº DE PATRIMÔNIO 001349 E UM ADESIVO COM A INSCRIÇÃO ORLA E A RESPECTIVA FONTE DE ALIMENTAÇÃO.Análise : Encaminhado ao INC, a fim que se proceda à perícia, o espelhamento e a recuperação de arquivos. 
22 10 Descrição: DISQUETESAnálise : Encaminhado ao INC, a fim que se proceda à perícia, o espelhamento e a recuperação de arquivos. 
23 01 Descrição: MANUSCRITO CONTENDO AS INSCRIÇÕES “BANCO DO BRASIL”, ALÉM DE DIVERSOS NÚMEROS DE CONTAS BANCÁRIAS E CORRESPONDENTES VALORES. Análise : 

O documento relaciona valores expressivos. A interpretação do manuscrito fica a depender de ulteriores diligências, a serem focadas na verificação dos titulares das contas bancárias. A partir daí, então, verificar-se-á a existência de eventual relação com o objeto da investigação. Ressalta-se o aparecimento das palavras “Manaus” e “Poupança Manaus/Brasília”. 

24 05 Descrição:EXTRATOS BANCÁRIOS DE MILENA MEDEIROS BAQUI, DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTA 013.00007086-6. Análise : 

MILENA MEDEIROS BAQUI, CNPJ 471.697.371-91 é sócia das empresas GUARA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, CNPJ 07.433.314/0001-27 e SANTA LTDA ME, CNPJ 05.122.530/0001-26. Saldos de sua conta poupança apresentam valores expressivos. Chegam a atingir o montante de R$ 395.438,34 (trezentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos) no mês 05/2009.

25 01 Descrição:IMPRESSO DO RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL SIMPLIFICADA DO IMPOSTO DE RENDA DE MILENA MEDEIROS BAQUI, CPF 471.697.371-91, EXERCÍCIO 2009, ANO-CALENDÁRIO 2008. Análise : 

Indícios de incompatibilidade entre movimentação financeira e a Declaração de Imposto de Renda prestada à Receita Federal. Dos extratos de poupança constantes do Item 24, verifica-se que MILENA MEDEIROS BAQUI, CNPJ 471.697.371-91, no mês 05/2009, chega a dispor do impressionante saldo de R$ 395.438,34 (trezentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos). Entretanto, conforme sua declaração, sequer pagou imposto de renda. Declara também a sua participação societária na empresa MM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, CNPJ 07.839.279/0001-40, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) , assim como empréstimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) contraído de ENNIUS MARCUS DE MORAES MUNIZ, CPF 028.914.331-49, sócio das empresas CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA, CNPJ 00.068.841/0001-30, EM3 PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ 73.553.711/0001-67, ORGANIZACAO LORD LTDA, CNPJ 00.021.311/0001-37 e PROBELA PERFUMES E COSMETICOS LTDA, CNPJ 11.170.596/0001-94.

26 01 Descrição: IMPRESSO DO COMPROVANTE DE RENDIMENTO PAGOS E DE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE ANO-CALENDÁRIO 2008, TENDO COMO FONTE PAGADORA BELSHOP PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA E COMO PESSOA FÍSICA BENEFICIÁRIA MARCUS VINICIUS DE SIMÕES MUNIZ.  Análise : 

MARCUS VINICIUS DE SIMOES MUNIZ, CNPJ 602.694.721-34, é sócio de considerável parcela das empresas citadas até agora. 

27 01 Descrição: IMPRESSO DE RELATÓRIO DE TELEFONE Análise : 

Relação dos telefones utilizados pelas empresas CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA, CNPJ 00.068.841/0001-30, ORGANIZACAO LORD LTDA, CNPJ 00.021.311/0001-37, GOLDBEL PERFUMES E COSMETICOS LTDA, CNPJ 38.036.208/0001-33, SHOPBEL PERFUMES E COSMETICOS LTDA, CNPJ 01.554.934/0001-38, BELSHOP PERFUMES E COSMETICOS LTDA, CNPJ 01.762.204/0001-22, CP COSMETICOS E PERFUMES LTDA, CNPJ 01.523.963/0001-32 e SAAN PARK HOTEL. Há indícios de que o gerenciamento financeiro-contábil destas empresas é operacionalizado a partir da CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA, CNPJ 00.068.841/0001-30.

28 04 Descrição: FOLHAS IMPRESSAS CONTENDO AS EMPRESAS DO GRUPO CONBRAL Análise : 

A relação de empresas contida no documento demonstra que o encadeamento societário do grupo CONBRAL é muito maior do que supúnhamos. Nesta lista aparece um número considerável de novas empresas, até então não citadas, mas que também são associadas ao grupo CONBRAL. A tabela discrimina também as cotas de participação dos sócios. 

29 01 Descrição: IMPRESSO EM 03 FOLHAS, CONTENDO O TÍTULO “CENÁRIO ATUAL EM 24/10/2008”. Análise : 

O documento, com data de 24/10/2008, esquematiza as participações societárias de membros da família Muniz em empresas do grupo Conbral. Os valores destas participações são expressos em porcentagem e em dinheiro. Nele são citados ENNIUS MARCUS DE MORAES MUNIZ, CPF 028.914.331-49, MARCUS VINICIUS DE SIMOES MUNIZ, CPF 602.694.721-34, ADRIANA KARINA DE SIMOES MUNIZ RICCI, CPF 417.963.731-68, PAULO ROBERTO DE MORAIS MUNIZ, CPF 153.603.421-53, ADRIANO MEIRA RICCI, CPF 334.550.741-20, MARCIA CORREA SILVA, CNPJ 385.308.481-87, certo PEDRO, JOSE FRANCISCO DA SILVA, CPF 042.120.291-20, GIULLIANO MARQUES MUNIZ, CPF 046.145.597-86, VANDA DE MORAIS MUNIZ, CPF 658.111.781-15 e certa ERICA.

30 01 Descrição: HD MAXTOR, Nº DE SÉRIE F1A9E7EEZ9999, ENCONTRADO NA SALA DO ASSESSOR DE DIRETORIA, SR. NELSON DUARTE FILHO;Análise : Encaminhado ao INC, a fim que se proceda à perícia, o espelhamento e a recuperação de arquivos. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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