O primeiro negócio envolveria um imóvel à beira-mar vendido ao diretor da Casa, Arlécio Gazal, conforme ele mesmo confirmou ao Metrópoles. O segundo são repasses ao distrital registrados em canhotos de cheques que somam R$ 300 mil. Os dois casos foram revelados após operação de busca e apreensão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) no início do mês.

Por decisão do próprio Gazal, que atualmente ocupa o cargo de diretor legislativo pela cota de Agaciel, o repasse da casa litorânea localizada no Rio Grande do Norte (RN) não foi oficializado, porque, de acordo com Gazal, “não queria pagar” dois impostos pela transferência. Ele garantiu ter topado a proposta de ser o novo dono do imóvel, mesmo sem nunca ter pisado na propriedade.

“Olha, com meus 84 anos, não tenho lá muita condição de sair viajando por aí. Só vejo a casa mesmo quando peço para a minha assessora me mostrar pelo computador. Eu prefiro deixar sob os cuidados do [deputado] Agaciel, porque ele sempre viaja para lá. Ele quase sempre está lá e cuida dela para mim”, disse o servidor, que presta serviços à CLDF desde 1991, antes mesmo da fundação do Poder Legislativo local.

Contrato de gaveta

Ex-secretário-geral da Mesa Diretora da CLDF, Arlécio não lembra, contudo, como se deu a transação e se pagou à vista ou em parcelas o objeto da negociação. “Olha, rapaz, vocês estão mirando no lugar errado. Todos daqui conhecem minha vida e meu caráter. Não faz o menor sentido eu ter de explicar se comprei de uma forma ou de outra. Acho que foi em parcelas, mas não consigo garantir. O fato é que fizemos um contrato de gaveta, porque, quando eu vender a casa, não vou precisar pagar dois impostos”, declarou à reportagem.

O diretor legislativo da Casa refere-se ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI), que é exigido em todas as transações de propriedades. Para calcular quanto sairá o tributo, a base de cálculo é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos à época do negócio.

Só para efeito de ilustração, no caso de Natal, capital potiguar, e em alguns municípios daquele estado, o valor do tributo representa 3% do total da avaliação do imóvel. Com essa possível avaliação de R$ 500 mil do imóvel, o novo comprador teria de desembolsar a quantia de R$ 15 mil para cada transferência. “Fizemos uma escritura particular de compra e venda, e para nós foi o suficiente”, reforçou.