Para que as propostas comecem a transitar nas comissões é necessário que elas sejam lidas em Plenário
Suzano Almeida
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O ano legislativo para os deputados distritais ainda não começou oficialmente — a primeira sessão ordinária só ocorre no dia 3 de fevereiro —, mas muitos parlamentares, especialmente os estreantes na Casa, já começaram a fazer propostas para a próxima legislatura. Até sexta-feira, pelo menos 115 proposituras, entre projetos de lei, projetos de lei complementar, requerimentos e indicações, tinham chegado na Assessoria de Plenário.
Para que as propostas comecem a transitar nas comissões é necessário que elas sejam lidas em Plenário, o que só deve ocorrer a partir do dia 4 de fevereiro, quando as sessões devem ser retomadas normalmente, após a eleição dos presidentes de comissões.
Rodrigo Delmasso (PTN) está em sua primeira legislatura e já protocolou dois projetos de lei com impacto direto na vida da população. Para isso, o deputado tem visitado regiões administrativas e órgãos públicos, como escolas e hospitais, para conversar com a população. Delmassso explica que a apresentação de projetos ainda durante o recesso já estava prevista, pois foram propostas levantadas ainda durante a campanha.
Propostas
O primeiro projeto obriga o governo local a financiar o tratamento de crianças carentes com epilepsia severa, com o uso do Canabidiol (CBD), substância derivada da maconha que serve para amenizar os efeitos das crises nos pacientes. O CBD foi liberado para uso de forma controlada, na última semana, pelo Ministério da Saúde.
“O objetivo do projeto é que as famílias de baixa renda, com indicação médica para o tratamento, possam fazer a importação do medicamento que não é fabricado no Brasil e que custa muito caro, entre R$ 1.400 e R$ 1.600”, explica o distrital, que tem uma filha com indicação do uso do CBD.
Delmasso afirma que o Distrito Federal já conta com o Programa de Assistência as Crianças com Epilepsia e que o Canabidiol seria incluído na lista de medicamentos fornecidos pelo programa, junto a outros que ainda não fazem parte da lista.
Sem nudez nos anúncios
O deputado protocolou ainda um projeto para proibir a veiculação de conteúdo publicitário com nudez explícita, especialmente pornográfica, em outdoors, busdoors, banners e similares. Segundo a proposta, a intenção é proteger as crianças e adolescentes da exposição a imagens com nudez ou semi-nudez.
“Esse tipo de conteúdo, colocado em uma via de grande movimento, desperta o interesse de crianças e adolescentes sobre o assunto e facilita a ação de pedófilos”, ressalta Delmasso. “Você não precisa colocar uma foto expondo a nudez de uma pessoa para chamar a atenção de um adulto, mas isso acaba expondo crianças”, finaliza.
De acordo com o distrital, a lei valeria apenas para imagens com contexto sexual.
Sandra Faraj: “Os trabalhos já começaram”
Outra estreante, a deputada Sandra Faraj (SD) afirma que a apresentação de propostas ainda durante o recesso de início de ano não faz parte de um ato de empolgação, mas de seu perfil. “Entendo que eu fui eleita e que os trabalhos já começaram. Quem me conhece sabe que é o meu pique de trabalho”.
Nos primeiros dias de mandato, ela protocolou um projeto de lei para inserir pessoas com necessidades especiais em cursinhos preparatórios para vestibulares e concursos. Pleiteia também a criação de duas frentes parlamentares: uma em defesa da família, para acompanhar as execução de políticas voltadas para o tema, como o combate à pedofilia e à evasão escolar; e outra voltada para o tratamento de usuários de drogas.
Sandra também pretende se reunir com representantes do Tribunal de Justiça para reivindicar a criação de vara voltada para a adoção. Para ela, o maior entrave para que crianças que aguardam adoação vivam em um lar ainda é a burocracia.
Fonte: Jornal de Brasília
