Aprovação da contribuição pelo STF terá impacto estimado de R$ 20,9 bilhões em cinco anos, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025
São Paulo – Está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), para o dia 25 de setembro a discussão sobre a sub-rogação da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que de acordo com a Forvis Mazars, pode alterar significativamente o agronegócio.
Os ministros estão discutindo a cobrança da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, como alternativa à cobrança sobre a folha de pagamentos, para produtores rurais pessoa física. Essa contribuição se refere ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Em 2022, a maioria dos ministros votou a favor da cobrança, mas a proclamação do resultado e a decisão sobre a possibilidade de substituição na responsabilidade de recolhimento ainda não foram concluídas. O debate agora é se os compradores da produção, como frigoríficos, podem recolher a contribuição em nome dos produtores. O impacto previsto para os cofres públicos é de R$ 20,9 bilhões nos próximos cinco anos, conforme o PLDO 2025.
“O Funrural é uma contribuição social que tem sido alvo de longas discussões jurídicas. Embora o STF já tenha formado maioria para validar a cobrança da contribuição em 2022, o julgamento final ainda não foi concluído. A questão da sub-rogação é fundamental, pois envolve o setor do agronegócio e tem um impacto estimado de R$ 20,9 bilhões em cinco anos, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025”, declara Valquíria Fiuza, sócia líder de Consultoria Tributária na Forvis Mazars.
Sobre a Forvis Mazars
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