A decisão da Justiça do Distrito Federal de suspender o decreto distrital que autorizou a reabertura de atividades comerciais na capital ecoou negativamente na Câmara Federal. Estava prevista a liberação de salões de beleza, centros estéticos, academias, bares e restaurantes, além de escolas públicas e privadas.
Os setores estão impedidos de funcionar desde março, em função da pandemia da covid-19. A suspensão do decreto foi uma decisão da 10ª Vara de Fazenda Pública.
Segundo o deputado federal Luis Miranda (DEM/DF), essa decisão, que é de 1ª instância, choca com a própria justiça, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) disse que é prerrogativa do Executivo municipal, estadual e distrital esse tipo de decisão.
“Não podemos aceitar que o judiciário intervenha nos poderes como vem fazendo”, disparou o parlamentar, que forma a base do governador Ibaneis Rocha no Congresso Nacional.
Miranda criticou também os autores do pedido da derrubada do decreto (Marivaldo Pereira, Hélio Doyle, Leandro Couto e Rubens Bias Pinto). “Nenhum dos autores possui qualquer experiência com a área de saúde”, avaliou. “Ibaneis, munido de todas as informações, está reabrindo. Foi o primeiro a fechar e está tentando reabrir dentro de suas análises”, completou.
