Deputado federal mais votado da história de Minas Gerais, Nikolas Ferreira (PL-MG), usou o X (ex-Twitter) para fazer importante e grave denúncia sobre o que está acontecendo nos bastidores em Brasília.
“No apagar das luzes o Senado quer aprovar a Lei da Inteligência Artificial (PL 2338/23). O que ninguém te contou é que o texto foi redigido pela filha do Gilmar Mendes e abre a porteira para a regulação das redes sociais por canetada do executivo, sem passar pelo congresso. Explico:
O PL enquadra as redes sociais (sistemas de recomendação e distribuição automatizada de conteúdo) como sistemas de alto risco (art 14 XIII). O risco? “Integridade da informação” (2º XV) e “fortalecimento do processo democrático e do pluralismo político” (2º XVI). O problema é que já vimos o que isso significa.
Os sistemas de alto risco ficam sob a apuração pelo Executivo, ou seja, pelo Lula, que pode iniciar procedimentos administrativos, aplicar multas milionárias e – pasmem – redigir normas infralegais para disciplinar as redes. Sabe o que isso quer dizer? Não vai nem precisar de PL das Fake News. Eles ganham no tapetão, sem necessidade de passar pelo Congresso.
O PL de IA vai ser votado na comissão do Senado nesta terça-feira e deve seguir direto pro plenário. Não podemos abrir a guarda. O autor do projeto é o presidente do Senado, @rodrigopacheco. Precisamos mais uma vez pressionar todos os Senadores para que a Liberdade de Expressão não seja sufocada no Brasil.”
