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Nova ministra de Lula, Macaé Evaristo responde processo por superfaturamento em BH

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O processo ainda está em andamento e é referente à época que ela era secretária de Educação de Belo Horizonte (MG) em 2011

Macaé Evaristo (PT), nova ministra dos Direitos Humanos, é ré na Justiça Mineira sob acusação de superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares. O processo ainda está em andamento e é referente à época que ela era secretária de Educação de Belo Horizonte em 2011, no governo do ex-prefeito Márcio Lacerda, então no PSB.

Na época, a Secretaria de Educação de Belo Horizonte fez uma licitação para comprar cerca de 190 mil kits de uniformes escolares. A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais aponta duas irregularidades. A primeira é que a empresa vencedora da concorrência estava proibida de participar de licitações realizadas pelo poder público por ter um histórico de práticas ilícitas em contratos administrativos.

O segundo problema é que a área técnica do órgão encontrou outras cotações feitas para a compra de uniformes, cujos preços máximos por kit eram entre R$ 67 e R$ 77. Entretanto, a Secretaria de Educação comprou kits com valores entre R$ 84 e R$ 89. No montante, a diferença total foi de R$ 3,1 milhões, o equivalente a R$ 4,4 milhões em valores corrigidos em 2016, quando houve a denúncia.

Macaé Evaristo também foi acionada judicialmente pela mesma prática na gestão estadual, quando foi secretária de Estado de Educação na gestão de Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2018. Na época, foi apurado o superfaturamento em casos envolvendo a compra de carteiras escolares. Porém, nesse processo, ela firmou um acordo com o Ministério Público para encerrar o processo.

A nova ministra de Lula já vai entrar tendo que se explicar.

 

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