No primeiro debate entre os candidatos à presidência Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), na noite da última segunda-feira (25), o presidente licenciado da entidade, Délio Lins e Silva Júnior, falou sobre o mandato, a defesa e o aprimoramento institucional da advocacia pública e privada. O evento foi promovido pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe).
O candidato da chapa “Avança Mais OAB” discorreu sobre a proximidade da OAB/DF com a advocacia pública nos últimos três anos. Segundo ele, o olhar tido em relação à categoria foi de representatividade e inclusão, com pessoas que representam todos os nichos da advocacia dentro do Conselho. Além disso, informou que a entidade tem se habilitado em vários processos, ações penais, de improbidade, em favor de advogados que são acusados por exporem suas opiniões técnicas, seja a favor ou contrária ao que pensa o Ministério Público.
“Isso é uma garantia nossa, garantia da advocacia, e a Ordem tem que estar sempre atenta a continuar a fazer essa defesa em favor dos advogados, sejam privados ou públicos”, afirmou Délio Lins ao mencionar o cuidado da entidade com a saúde da advocacia. “Nossa Caixa de Assistência tem tido essa preocupação de forma permanente, especialmente em período de pandemia, inclusive, com a criação de um plano de auxílio psicológico para a advocacia”, completou.
O candidato afirmou ainda que a OAB/DF, juntamente com outras entidades, tem acompanhado de perto o processo legislativo da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) para que a advocacia pública e as carreiras de Estado não venham a ser desvalorizadas.
*Mandato*
Para Délio Lins, a OAB/DF foi uma das que mais lutou também por questões como paridade de gênero e cotas para negos. Isso, afirmou, levou a entidade a ser muito mais democrática e aberta ao cidadão e, especialmente, à advocacia. Lembrou, ainda, da proposta de sua chapa vencedora de 2018, cujo nome era “Independência na Ordem”.
“Hoje, tenho orgulho de termos essa independência dentro da Ordem e uma compreensão dessa questão de forma muito maior e ampla, especialmente em período de pandemia”, disse. “Independência na Ordem, para nós, quer dizer ser parceira nos bons projetos, mas apontar o dedo quando tiver algo errado, tanto em relação ao Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, e foram muitas iniciativas que tomamos”, informou.
Entre essas iniciativas, Délio Lins lembrou das ações para pressionar o Governo do Distrito Federal quanto à campanha de vacinação da Covid-19. “Se não fosse a nossa ação civil pública pela vacinação, hoje estaríamos bem mais atrasados no DF”, garantiu. Além disso, também citou as providências tomadas em relação ao Judiciário. “Fizemos mapeamento identificando os magistrados que não recebiam a advocacia, uma providência inédita, e tomamos providências contra esses magistrados”, frisou.
De acordo com o candidato, desde o início da pandemia, houve um esforço também para que o sistema carcerário, o maior foco de reclamações, fosse o único do país que não ficasse nem um dia sem o contato advogado/cliente. Ainda informou que, nesse período, foram criados pontos de atendimento do INSS fixos para a advocacia e há a negociação para que ocorra atendimento telepresencial nos moldes do parlatório virtual – sistema inédito no DF de atendimento da advocacia aos presos do sistema carcerário.
Eleições
O período para inscrição das chapas foi aberto no dia 29 de setembro, por meio de edital de convocação das eleições. O prazo para regularização das situações financeiras junto à Ordem para que os advogados possam ficar aptos a participar do pleito, que se encerrava no dia 22 de outubro, foi prorrogado até o dia 8 de novembro.
As eleições serão realizadas no dia 21 de novembro, no período contínuo das 10h às 18h, por meio de plataforma on-line.
