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| Em 2007, a ação levou ao de 40 mandados de busca e apreensão |
Por unanimidade, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve ontem o sequestro dos bens da ATP Tecnologia e Produtos S/A, ré em várias ações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em decorrência da Operação Aquarela. Os desembargadores acataram argumentos da procuradoria de Justiça, segundo os quais as irregularidades nos contratos mantidos pela entidade com o Banco de Brasília (BRB), até 2007, representaram um prejuízo estimado ao erário de R$ 511.536.166,59.
A ATP apelou contra decisão anterior que mantinha o sequestro dos bens. O relator do processo, desembargador João Timóteo, considerou necessária a manutenção da medida do patrimônio da empresa para resguardar o possível ressarcimento de danos aos cofres públicos em eventual condenação nos processos da Aquarela. O montante relacionado ao caso corresponde à soma de todos os contratos entre o BRB e a Associação Brasileira de Bancos Estaduais e Regionais (Asbace) para serviços de automação bancária repassados à ATP. Os valores foram atualizados até maio de 2012. O Ministério Público pede a devolução do montante ao BRB. Leia mais
