PDOT JÁ ERA

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PDOT JÁ ERA

O governador eleito indiretamente pela Câmara Legislativa do DF, Rogério Rosso, tomou posse ontem de manhã e hoje talvez tenha de enfrentar a maior crise da sua gestão, pois o Tribunal de Justiça do DF tende a revogar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT).

O Procurador-Geral de Justiça do DF, Leonardo Azeredo Bandarra, dias depois da Operação Caixa de Pandora, em novembro passado, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei que promoveu a revisão do PDOT. Na verdade, ele vinha sendo pressionado internamente no MP e, estranhamente, só agiu depois do escândalo.

Bandarra transcreveu, na ação, depoimento constante dos autos do inquérito em tramitação no Superior Tribunal de Justiça que deu origem à Operação Caixa de Pandora, na qual as suspeições sobre o PDOT foram levantadas.

De acordo com gravações divulgadas, houve “pagamento dos deputados distritais da base do governo em razão da aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF” e tal pagamento teria sido realizado com dinheiro “arrecadado entre as empresas que se beneficiaram com a aprovação do PDOT”.

No ano passado, lideranças vinculadas às áreas ambiental, urbanística e social protestaram contra o rolo compressor montado pelo Governo Arruda para a aprovação do novo Plano Diretor, agora identificado com denúncias de supermensalão, que teria sido pago à maioria dos deputados distritais.

De nada adiantaram os alertas de órgãos locais e federais sobre os prejuízos irreparáveis do Plano ao meio ambiente, com a perspectiva de destruição da Área de Proteção de Mananciais do Catetinho e o avanço da mancha urbana sobre a zona rural.

De nada valeram também as críticas à elitização do setor Noroeste, concebido para atender os segmentos de alta renda, este último muito confundido com os interesses empresariais do então vice-governador Paulo Octávio e de alguns dos seus colegas construtores e incorporadores.

Na defesa de sua proposta de PDOT, o governo argumentou que o DF precisava de um novo Plano Diretor, pois o que vigorava antes da votação na Câmara, definido em 1997, havia caducado e já deveria ter sido substituído.

O QUE É O PDOT?

De acordo com a lei aprovada na Câmara Legislativa, “o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT é o instrumento básico da política territorial e de orientação aos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão das cidades e do território do Distrito Federal”.

Uma das principais preocupações dos diversos setores que defendem o Distrito Federal é a mudança de definição de áreas rurais para urbanas, proporcionada pelo novo Plano, o que permitirá especulação imobiliária, situação que pode gerar graves problemas para Brasília no futuro.

A Câmara Legislativa, na década de 90, foi acusada de corrupção em diversos episódios de mudança de destinação de lotes em todo o DF. Dezenas de terrenos destinados a igrejas, escolas e outras atividades de pouca repercussão comercial tiveram suas destinações mudadas para postos de gasolina, na década passada, gerando enriquecimento ilícito de personalidades da cidade.

No caso do PDOT, o impacto é muito maior, pois as mudanças abrangem áreas de grande porte instaladas dentro do quadrilátero que forma o Distrito Federal.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade do Ministério Público pede a derrubada de todos os artigos e anexos da Lei Complementar 803, sancionada em abril deste ano pelo então governador Arruda.

Se a Justiça acatar os argumentos do MP, o governo do DF não poderá criar os novos setores habitacionais contestados por diversas áreas da sociedade.

Haverá, no entanto, problemas sociais a serem resolvidos, talvez com a edição de alguma nova lei. Um deles, de grande porte, é a regularização da mais nova cidade do DF, Vicente Pires, com 60 mil habitantes, até então classificada como instalada em área rural. Grandes condomínios do DF também estão nessa situação.

Fonte: blog do Riella

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