O pedido é encabeçado pelos deputados Bia Kicis (PL-DF), Carol De Toni (PL-SC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) e o juiz Sebastião Coelho
Nesta segunda-feira (9), 156 parlamentares do Congresso Nacional entregaram mais um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi finalmente entregue pessoalmente ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por um grupo de deputados e senadores. Este é o 23º pedido de impeachment contra o magistrado.
A entrega ocorreu no Salão Azul do Senado Federal, onde Pacheco afirmou que todas as decisões são tomadas com base em avaliações jurídicas e políticas. “As decisões são sempre tomadas depois de avaliações técnicas, de legislação e também de ordem política”, declarou Pacheco, fingindo seguir e obedecer a Constituição Federal.
“A partir deste momento, começa a tramitar no âmbito Senado Federal o pedido de abertura de processo de impeachment contra um ministro do Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade”, disse o senador Marcos Rogério (PL-RO), líder da Oposição no Senado.
Também participaram da entrega os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos do Val (Podemos-ES), Eduardo Girão (Novo-CE), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Jaime Bagatolli (PL-RO), entre outros parlamentares.
O pedido foi entregue a Pacheco com as assinaturas dos deputados e demais cidadãos. Os senadores da oposição decidiram não assinar o documento por caber exclusivamente ao Senado julgar esse tipo de processo. No entanto, 31 senadores se manifestaram publicamente a favor da destituição do magistrado. Os dados são do site Voto Senadores, elaborado pela oposição.
Motivos do pedido
Desta vez os parlamentares apontam que a decisão de Alexandre de Moraes de bloquear o acesso ao X (antigo Twitter) no Brasil constitui um cerceamento à liberdade de expressão. A deputada federal Bia Kicis, uma das principais apoiadoras do pedido, afirmou que a medida configura abuso de autoridade e desvio de poder por parte do ministro. O ex-desembargador Sebastião Coelho é um dos autores do pedido de impeachment de Alexandre de Moraes.
