Conhecida e admirada nacionalmente, a juíza Ludmila Lins Grilo, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), foi simplesmente punida com aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, por violação aos deveres do magistrado.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (25/5) no Diário Oficial da Justiça de Minas Gerais, como resultado de acórdão proferido em processo administrativo disciplinar contra a magistrada pelo Órgão Especial da Corte.
Ela é acusada de ter violado seus deveres funcionais por ter feito manifestações de cunho político nas redes sociais (ativismo político).
Em um das publicações citadas pelo TJMG, Grilo rebateu um posicionamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que condenou os “atos e discursos autoritários” do 7 de Setembro de 2021, quando o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), disse que não mais cumpriria decisões judicias e xingou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “canalha”.
A magistrada tuitou o seguinte em resposta: “Ato autoritário é juiz abrir inquérito e figurar como vítima, investigador e julgador ao mesmo tempo. Como associada, aguardo manifestação da AMB sobre isso”. Ela possuía mais de 300 mil seguidores nesta plataforma.
A juíza também criticou a condução do Inquérito das Fake News (Inq 4.781) pelo STF quando concedeu entrevista ao programa “Pingos no Is”, da Jovem Pan. “Quem é estudante de Direito, de primeiro período de Direito Penal, compreende perfeitamente o que está acontecendo como algo absolutamente absurdo, grotesco no mundo jurídico!”
A juíza Ludmila Lins Grilo classificou de “política” a decisão do TJMG que estabeleceu sua aposentadoria compulsória, nesta quinta-feira, 25. Segundo a juíza, ela não se surpreendeu com a notícia. Ludmila disse ainda que o ato do TJMG se deu em razão de tuítes que ela publicou, além de uma palestra que fez no Itamaraty, em 2019. Em algumas oportunidades, Ludmila criticou o inquérito do Supremo Tribunal Federal que apura supostas fake news.
“A magistratura está em risco”, disse, em entrevista. “Já foi ferida de morte. A maioria das associações não entrou no debate público para tratar dessas questões. Parecem estar do lado do STF. Hoje em dia, não temos mais certeza sobre qual decisão foi dada realmente por íntima convicção do juiz e qual foi proferida por medo do CNJ.”
A aposentadoria compulsória de Ludmila foi assinada pelo presidente do TJMG, desembargador José Pereira Filho. No afastamento, consta a justificativa “interesse público”. Ludmila vai receber “proventos proporcionais ao tempo de contribuição”. Os valores, contudo, não foram divulgados.
Mas basta dar uma olha no noticiário nacional dos últimos 4 anos para constatar que, de fato quem atua fortemente no ativismo político pró esquerda, são justamente membros do STF e o CNJ nada faz a respeito. A Loman (Lei Orgânica da Magistratura) só vale agora para quem critica as aberrações do STF, que solta corruptos e narcotraficante, mas prende deputado e índio?
Após Senado e OAB, agora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou atuar como mais um puxadinho da esquerda. Contra direitistas, tudo! Já contra esquerdistas, nada contra.
Cadê a segurança jurídica do Brasil? Cadê o respeito à Constituição Federal?
