Requerimento da senadora para discutir o tema em audiência pública foi aprovado hoje, 24
O requerimento da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que visa discutir a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos foi aprovado hoje, 24, Comissão de Direitos Humanos do Senado.
A senadora é relatora do PL 503/2020, que permite que qualquer pessoa tenha acesso a dados de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de criança ou adolescente. “Vamos realizar uma audiência pública para discutir essa proposta. A ideia é que esses dados façam parte de um cadastro único, nacional, de pedófilos”, explicou a senadora.
A data da audiência pública ainda não foi marcada, mas deverão ser ouvidos representantes de órgãos como Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público, Superior Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.
“Queremos impedir que uma pessoa condenada por esse tipo de crime possa circular livremente, mudar de endereço ou de cidade, e se aproximar de outras potenciais vítimas sem que sua identidade possa ser reconhecida e essas possíveis vítimas sejam protegidas”, concluiu a parlamentar. O PL 503/2020 é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP).
