No Brasil, a legislação prevê que as unidades de saúde informem as mulheres que sofreram violência sexual sobre o direito ao procedimento abortivo
Projeto de lei da deputada Celina Leão (PDT) tem provocado polêmica na Câmara Legislativa. A proposta da distrital, que é evangélica, obriga unidades de saúde a orientarem mulheres vítimas de estupro sobre os riscos do aborto.
A informação é da coluna Eixo Capital, assinada pelas jornalistas Ana Maria Campos e Helena Mader, publicada no Correio Braziliense desta quarta-feira (24/4). A lei brasileira dá garantias à mulher vítima de violência sexual, incluindo oferta da “pílula do dia seguinte” e de informação sobre o direito ao aborto em caso de gravidez.
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres estima que, a cada 12 segundos, uma mulher é estuprada no Brasil. Em cinco anos, os registros de estupro no Brasil aumentaram em 168%: as ocorrências subiram de 15.351 em 2005 para 41.294 em 2010. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Fonte: Correio Braziliense
