DISTRITO FEDERAL
Promotor é acusado de barrar apuração no DF
Agência Estado
O promotor Leonardo Bandarra, ex-chefe do Ministério Público do Distrito Federal, é agora acusado de tentar abafar um esquema de corrupção na Polícia Militar (PM). É o que relata denúncia obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, protocolada nesta semana pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação diz que Bandarra agiu para proteger o comando da PM na investigação que apontou desvios de R$ 1 milhão. “Dúvidas não há de que Leonardo Bandarra agiu com dolo intenso e premeditado, buscando com tenacidade e ousadia fora do comum o resultado delituoso”, diz a denúncia do MPF.
É a terceira ação criminal contra Bandarra, que ocupou o cargo de procurador-geral de Justiça até junho de 2010. Em dezembro, foi afastado do cargo de promotor pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Antes da nova denúncia, já pesavam sobre ele acusações de receber mesada de R$ 150 mil para proteger o governo de José Roberto Arruda, além de duas denúncias de extorsão, formação de crimes de formação de quadrilha, concussão e violação do sigilo profissional. Agora, é acusado de advocacia administrativa – uso da condição de funcionário em prol de interesse privado.
Segundo relato do promotor Mauro Lima, em 13 de setembro de 2010, ele preparava denúncia sobre desvio de dinheiro num contrato de manutenção de viaturas da polícia. O promotor conta que Bandarra pediu em maio de 2009, em nome de Arruda, para não incluir o coronel Antônio Cerqueira, então comandante-chefe da PM. Na noite de 13 de maio daquele ano, Bandarra esteve em sua casa e, citando Arruda, teria dito que “é para tirar o coronel Cerqueira da denúncia”.
“Bandarra, você me conhece há 15 anos e sabe que jamais faria uma coisa dessas”, teria respondido Mauro Lima. Segundo ele, um dia antes, em encontro na casa oficial do governador, Arruda pediu que ele deixasse a investigação para o próprio governo. Com a recusa, disse para esperar a festa dos 200 anos da PM.
Veja matéria veiculada no Correio Braziliense sobre o escândalo em 20/08/2008:
Ana Maria Campos e Adriana Bernardes
Coronel Lacerda, o novo chefe, ocupava a subsecretaria de operações
Em solenidade nesta manhã, o coronel Luiz Sérgio Lacerda, atual subsecretário de Operações da Secretaria de Segurança Pública, assumirá o comando-geral da Polícia Militar do Distrito Federal. O novo chefe da corporação vai substituir o coronel Antônio Cerqueira, que encaminhou carta ao governador José Roberto Arruda (DEM) com pedido de exoneração da função. Cerqueira e dois outros oficiais da PM, os coronéis Nildo João Fiorenza e Antônio Carlos de Souza, são alvo de um pedido de prisão preventiva protocolado ontem pelo promotor de Justiça Mauro Faria de Lima. O argumento é de que eles poderão destruir provas e intimidar testemunhas, com prejuízo à instrução criminal na denúncia em que são acusados de crime de peculato, previsto no Código Penal Militar. Na ação, também protocolada ontem, conforme antecipou o Correio, o Ministério Público do Distrito Federal afirma que os três oficiais são responsáveis por um suposto desvio de R$ 919,6 mil de contrato de manutenção de carros da Polícia Militar do DF com a Nara Veículos, concessionária exclusiva da Mitsubishi em Brasília. Antes de enviar a carta a Arruda, Cerqueira exonerou os coronéis Fiorenza e Antônio Carlos, respectivamente das funções de chefe do Centro de Inteligência (CI) e diretor de Finanças da PM. Além desses oficiais, o promotor incluiu na denúncia outros quatro integrantes da cúpula da corporação. O crime, com pena de três a 15 anos de reclusão, teria sido praticado entre março de 2008 e abril de 2009.
Auditoria militar
A denúncia foi protocolada ontem, no Tribunal de Justiça, e será julgada por um juiz da Auditoria Militar. Geralmente, o juiz que recebe o caso demora entre três e cinco dias para analisar se aceita ou não a denúncia e o pedido de prisão preventiva. O promotor argumentou que o pedido de prisão é imprescindível. “O MP apenas cumpre a lei. Requeri a prisão deles porque poderão interferir na apuração dos fatos, seja apresentando provas simuladas, seja fazendo desaparecer arquivos com as provas necessárias”, justificou. Ele sustenta que a PM usou notas fiscais falsas para atestar serviços que não teriam sido prestados pela concessionária. Durante a investigação, o promotor descobriu que um mesmo veículo, a viatura 1643, passou pela oficina da Nara Veículos cinco vezes entre 31 de outubro e 20 de dezembro. Os reparos descritos nas notas fiscais custaram ao poder público R$ 24.587.78. O curioso, conforme destacou o promotor, é que alguns dos consertos se repetiram. Em 31 de outubro, o veículo passou pelo serviço de alinhamento, elétrica, mecânica e tapeçaria no valor de R$ 5.694. Trinta e oito dias depois, em 8 de dezembro, novo alinhamento, serviços elétricos e mecânicos, na suspensão, e retífica do disco ao custo de R$ 1.831,50. Nesse período, houve reparo na tapeçaria pelo menos três vezes. “Não é possível que aceitemos isso como normal. Se o coronel (Antônio Cerqueira) não sabia de tudo, é incompetente para a função. Não deveria ser nem coronel, muito menos comandante da PM”, declarou. Mauro Faria disse ontem que não poderia fazer acordo com o GDF para evitar o pedido de prisão. No início da semana, ele chegou a se reunir com o governador Arruda e outros integrantes do governo para conversar sobre o conteúdo e as motivações da denúncia. Arruda pediu ao promotor que evitasse apresentar a ação penal até hoje, para que as acusações contra o comando da PM não atrapalhassem a solenidade de comemoração dos 200 anos da corporação. No encontro, na residência oficial de Águas Claras, o promotor de Justiça disse que a exoneração de Cerqueira seria suficiente para impedir a contaminação do processo e, por esse motivo, não pediria a prisão dos três oficiais caso eles deixassem os cargos. Apesar do afastamento deles, o promotor apresentou o pedido ontem. A denúncia foi motivo de outras reuniões no governo. Arruda voltou a convidar o promotor para uma outra conversa na noite de quarta-feira, logo depois da entrega de condecorações na PM. Mauro Faria recebeu uma medalha de Cerqueira, que a essa altura já sabia da ação e do pedido de prisão. O promotor, no entanto, não quis mais conversar sobre o caso. “Eu não tinha mais nada para conversar com o governo. Estou totalmente sozinho nesse caso, mas cumpro meu dever”, afirmou. Além de integrar a equipe do secretário de Segurança, Valmir Lemos, o novo comandante-geral da PM foi assessor do general Cândido Vargas de Freire, ex-titular da pasta. Lacerda também comandou seis unidades da PMDF. Entre elas, a cavalaria e o 3º Batalhão (Asa Norte).
Outros processos
A Polícia Militar do Distrito Federal enfrenta uma série de escândalos, em função de investigações do Ministério Público, que, em um ano, provocaram a queda de dois comandantes-gerais.
Edson Ges/CB/D.A Press – 20/8/08
