Redação Jornal da Comunidade

O deputado Chico Leite (PT) batalha para derrubar o veto ao Projeto de Lei de sua autoria (1.157/09), que visa garantir medidas de proteção às vítimas e testemunhas relacionadas em boletins de ocorrência e inquéritos policiais. “Nosso objetivo principal é garantir segurança às pessoas que prestam depoimentos e ajudam com provas que constam nos boletins de ocorrência. Assim, por exemplo, o projeto quer acrescentar que essas informações sejam transcritas em documento sigiloso e entregues à Justiça. Também garantir que haja sigilo de identidade, em caso de reconhecimento de indiciados. Entre outras medidas”, explica.
A proposição, no entanto, foi vetada totalmente pelo governador em fevereiro. A barreira é em torno do argumento de que a matéria contida no projeto de lei trata de procedimentos de inquérito policial regulamentado no Código de Processo Penal- CPP (art. 24 da CF). Isso quer dizer que, de acordo com a Lei, a autoridade policial já tem a possibilidade de adotar providências para resguardar os interesses da sociedade e, por via de consequência, das vítimas e testemunhas.“No entanto, a realidade é que, muitas vezes, esse sigilo não é resguardado. E as pessoas de bem ficam à mercê de bandidos e criminosos”, alerta Chico Leite.