Em simulação, considerando uma série histórica entre 2012 e 2023, o CLP identificou que a desindexação não atingiria beneficiários que estão nas pobrezas extrema e intermediária
O Centro de Liderança Pública (CLP) concluiu que uma proposta de reforma da Previdência baseada em desvinculação do salário mínimo é viável para o controle fiscal e não vai prejudicar os mais pobres. Essa é a argumentação da mais recente nota técnica elaborada pela organização. Em articulação conjunta com o Ministério da Fazenda, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, também tem defendido a desvinculação da Previdência do salário mínimo, sob a justificativa de que a medida não traz impacto para a parcela mais pobre da população.
“Os dados indicam que a desindexação do salário mínimo, se tivesse sido implementada em 2012, não teria levado a aumento algum nos índices de pobreza, mantendo as taxas de pobreza extrema e intermediária estáveis. Este resultado sugere que ajustes nos benefícios, alinhados com a inflação (INPC), poderiam ser uma estratégia viável para o controle fiscal sem deteriorar substancialmente o bem estar dos beneficiários mais vulneráveis”, avaliou a nota técnica do CLP.
Para chegar a essa conclusão, o CLP fez uma simulação de qual seria o impacto na aposentadoria dos mais pobres se, de 2012 até 2023, a Previdência não fosse vinculada ao salário mínimo, levando apenas em consideração que os benefícios seriam ajustados com base na inflação acumulada. O levantamento utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) de 2023.
A nota técnica também identificou que mudanças na aposentadoria rural, incluindo o aumento da idade mínima e a desvinculação do salário mínimo, praticamente não teriam influência entre os mais vulneráveis. “Essas mudanças são consideradas praticamente nulas em termos de impacto sobre a pobreza, indicando que as reformas poderiam ser implementadas sem causar danos significativos à população rural”, analisou a nota.
As taxas de pobreza extrema e intermediária são de 4.4% e 10.2%, respectivamente. Sob o cenário de desindexação, as taxas de pobreza mantêm-se estáveis em comparação com o observado, indicando que a desindexação por si só não teria impacto nenhum nos níveis de pobreza. Ao considerar a desindexação combinada com as reformas na aposentadoria rural, observa-se um ligeiro aumento na pobreza intermediária para 10.6%, enquanto a pobreza extrema permanece praticamente inalterada em 4.7%.
O CLP avalia que as simulações são fundamentais para compreender os impactos das políticas futuras em relação às reformas previdenciárias. E afirma que, ainda que haja preocupações legítimas quanto ao impacto sociais destas, os dados de 2023 mostram que, pelo menos em termos de pobreza e desigualdade, os efeitos podem ser gerenciados de forma que não comprometam os mais vulneráveis, ao mesmo tempo que ajudam a estabilizar fiscalmente o sistema previdenciário brasileiro em um contexto de rápida alteração demográfica e envelhecimento da população.
Além da questão social, a desvinculação do piso da Previdência ao salário mínimo, combinada com reformas na aposentadoria rural, pode gerar uma economia robusta para o orçamento do governo federal. Em nota técnica elaborada em maio, o CLP avaliou que as medidas, somente em 2035, vão poupar aos cofres públicos aproximadamente R$ 110 bilhões, o equivalente a quase 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Veja a nota técnica anterior
Confira a nota – anexo 1.pdf
