Entre os dias 14 e 17 de agosto, Brasília recebe a 2ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais, realizada pela Innovatio Consultoria e Treinamento e pela Silp Eventos e Treinamentos. O evento contará com palestrantes renomados que apresentarão as inovações e mudanças nas edições de recentes legislações e normativos que implicam diretamente nas práticas rotineiras dos Conselhos.
Dentre os palestrantes está o advogado Jaques Reolon, que além de tratar sobre “Contratos Administrativos – A adequada adoção dos institutos do Reajuste, Repactuação e Revisão”, lançará, no dia 15, às 10h30, o livro Conselhos de Fiscalização, produzido pela Editora Fórum. A obra é um curso completo que aborda a atuação e o poder de polícia dos conselhos, controle externo, contratação de pessoal, licitações, responsabilidade fiscal, responsabilidade profissional e jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU e Tribunais Superiores.
“Os conselhos de fiscalização profissional são entidades destinadas ao controle e à fiscalização das atividades profissionais de diversas categorias. Em síntese, representam o interesse da sociedade em evitar práticas danosas. Atualmente, convivem com uma situação de relativa insegurança jurídica”, explica Jaques Reolon.
Segundo o especialista, diversos conselhos, em sua origem, foram criados com personalidade jurídica de direito público, porém, com a Constituição de 1988, foi publicada a Lei nº 9.649/1998, que lhes atribuiu personalidade jurídica de direito privado e vedou manterem com a Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico. “Foi isto que instituiu o problema. Por isso a importância deste livro e participação de todos neste grande evento”, explica Jaques Reolon
Além de Jaques Reolon, participarão do evento: o presidente do TCU, Raimundo Carreiro; ministro do TCU Benjamin Zymler; ministro-substituto do TCU André Luís de Carvalho; ministro-substituto do TCU Weder de Oliveira; secretário executivo do Fórum dos Conselhos Profissionais, Jenner de Moraes; advogado da União Ronny Charles; advogado e professor Anderson Pedra; advogado Luciano Elias Reis; professora Valéria Cordeiro; advogada Flaviana Vieira Paim; professora Maria Lucinete de Medeiros; auditora do TCU Karine Machado; advogado Paulo Porto; professor e advogado Felipe Ansaloni; professor Nilton Cordoni Junior; e o advogado Robson Lima.
Programação da 2ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais
No dia 14, a solenidade de abertura da 2ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais e composição da mesa será às 18h. Em seguida, a palestra inaugural será dada pelo ministro Raimundo Carreiro, que abordará sobre o Regime de Contratação dos Conselhos Profissionais. A outra palestra ficará a cargo de Jenner de Moraes, que falará sobre Compliance nos Conselhos Profissionais.
No dia 15, a programação começará às 8h30, com apresentação do ministro Weder de Oliveira. Às 10h30 se iniciará o coffee break e o lançamento do livro Conselhos de Fiscalização, de Jaques Reolon. “A obra tem por objetivo contribuir para a elucidação das dúvidas existentes e estabelecer, a partir da organização do conhecimento, um norte seguro aos gestores desse setor”, afirma Reolon.
Em seguida, cinco workshops entrarão em cena simultaneamente: A prática na operacionalização do Pregão Eletrônico no Sistema Siasg – Comprasnet, com Robson Lima; As inovações e principais diretrizes da Instrução Normativa nº 05/2017, por Flaviana Paim; A Eficiência na Elaboração de Termo de Referência e Edital e seus anexos, com Felipe Ansaloni; Compras Patrimoniais – Planejamento e Gestão Sustentável, por Nilton Cordoni; eContratos Administrativos – A adequada adoção dos institutos do Reajuste, Repactuação e Revisão, com Jaques Reolon.
Já no dia 16, a primeira apresentação é do ministro-substituto André Luís de Carvalho, que falará sobre a polêmica em torno da realização de pregões para aquisições de cartuchos/toners originais dos fabricantes das impressoras, considerando alguns aspectos. Em seguida, mais uma rodada deworkshops: Elaboração dos Estudos Preliminares – Gestão de Riscos e Mapa de Riscos – IN 05/2017, por Luciano Reis; Formação, Capacitação e Qualificação de Pregoeiros, com Valéria Cordeiro; Gestão e Fiscalização de Contratos e Recebimento de Objetos, com Anderson Pedra; Sanções Administrativas – Penalidades aplicáveis a Licitantes e Contratados, com Ronny Charles; e O papel do Controle Interno nos Conselhos como instrumento para o aprimoramento da gestão, com Nilton Cordoni.
No último dia de evento, 17 de agosto, a programação começa com os workshops: Dispensa e Inexigibilidade – Cautelas e Vícios na adoção dos institutos, por Valéria Cordeiro; A Eficiência do Planejamento na Elaboração de Relatório de Gestão para o TCU, com Paulo Porto; Orçamento e Contabilidade Pública à luz do Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público, com Nilton Cordoni; Recursos Administrativos – Aspectos Jurídicos e Práticos, por Karine Machado; e A Eficácia da Adoção do Sistema de Registro de Preços/Intenção de Registro de Preços na prática, com Maria Lucinete de Medeiros.
SERVIÇO:
Lançamento do livro “Conselhos de Fiscalização”, de Jaques Reolon
Data: 15 de agosto
Hora: 10h30
Local: Hall de Entrada do Unique Palace
Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul, Brasília/DF
2ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais
Data: de 14 a 17 de agosto
Local: Unique Palace
Mais informações no portal da Conferência Nacional dos Conselhos
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