Sejus marca presença em congresso sobre cidadania e identificação digital
Evento discute as novas tecnologias e seu uso ético, além de antever a segurança infantil por meio da identificação civil
Nesta quarta (18), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) marcou presença no Congresso da Cidadania Digital, que ocorre no Centro de Convenções do Royal Tulip Brasília Alvorada. O evento organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid) conta com a participação e apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal do Brasil (RFB).
Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, que apresentou o Painel Identificação neonatal e infantil – Cidadania e segurança para nossas crianças, “é preciso discutir a cidadania digital e, embora no DF, já tenhamos uma lei que estabelece um protocolo contra o rapto de bebês, o intuito agora é avançar ainda mais nas políticas públicas para meninos e meninas do DF e criar um posto de atendimento exclusivo para a identificação infantil, abaixo dos 4 anos de idade. A ausência de um cadastro adequado das impressões digitais das crianças as impede de completar o devido registro civil, além de ser necessária a inclusão de crianças e recém-nascidos no sistema de identificação civil”, afirmou.
Mais segurança para meninos e meninas
Para 11 crianças, de 3 e 4 anos de idades, da creche CEPI Estrela do Cerrado, em Ceilândia, a manhã foi de diversão. Os estudantes realizaram o cadastramento biométrico para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A pequena Sofia Gabriele, de 4 anos, uma das atendidas, contou que todo o processo foi ótimo. “Coloquei o dedinho e saiu a luzinha verde e vou ter o nome, o dedinho e a foto na carteira”, falou sorridente.
Para a emissão do documento, as certidões de nascimento e as autorizações de pais e ou responsáveis das crianças foram apresentadas aos atendentes da empresa Valid, que atua na coleta de biometria para o Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Para que as crianças e visitantes do evento pudessem ter a CIN emitida de forma imediata, a PCDF montou uma central de identificação em espaço específico do congresso . Todo o processo de emissão, apoio às crianças e à equipe gestora da creche contou com o acompanhamento da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (Subpca), da Sejus.
A experiência, apesar de lúdica, contou com a expertise e suporte da empresa Infant ID que desenvolve tecnologias de identificação biométrica para crianças de 0 a 5 anos e são pioneiros no mercado em coletar impressões digitais com qualidade desde as primeiras horas de vida dos bebês.
Ao longo do congresso têm sido apresentadas as mais recentes inovações e suas aplicações práticas, além de aprofundar as discussões sobre a implementação eficaz da cidadania por meio do novo Sistema de Identificação do Brasil. A programação conta com dezenas de convidados do setor público e privado para debater sobre inovação e tendências em identificação civil, identidade digital, assinaturas eletrônicas, infraestrutura pública digital (IPD), inteligência artificial e compartilhamento de dados, entre outros temas.
Em prol da infância
O artigo 10o do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê, de maneira inovadora, a identificação do recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe. Nesse sentido, a ampliação da identificação digital às crianças é uma resposta a um direito legalmente estabelecido e que garante a proteção de sua identidade e da cidadania.
