Seplan fará palestra sobre CAUC e regularidade de convênios

Arte: Kleiciane Pereira

Apresentação está prevista para o dia 11 de março e explicará as inovações do Decreto n. 35.109

A Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) realizará palestra para explicar as mudanças introduzidas pelo Decreto n°35.109, de 28 de janeiro de 2014. O evento ocorrerá no dia 11 de março de 2014, a partir das 15h, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

“A importância dessa palestra reside no fato de ser uma ação efetiva no sentido de se capacitar os servidores quanto às práticas que visam prevenir a inscrição dos recursos do GDF no CAUC”, afirma o subsecretário de Captação de Recursos e Modernização da Seplan, Genésio Vicente.

O Decreto 35.109 prevê regras a serem seguidas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, com o intuito de manter regularizadas suas situações jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa. Também visa deixar o Distrito Federal em dia com todas as exigências previstas no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC).

A palestra é direcionada aos chefes das Subsecretarias de Administração Geral e chefes de Assessorias Jurídicas do governo local.

O evento contará com a presença do secretário de Planejamento e Orçamento, Paulo Antenor de Oliveira. Também são esperadas a participação de palestrantes do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), da Receita Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Caixa Econômica Federal.

Além de esclarecer as dúvidas com relação a inscrições no CAUC, o evento também abordará as peculiaridades do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), ressaltando a importância de impedir a inscrição de pendências e inadimplências dos órgãos distritais nesses cadastros. “Se objetiva a manutenção do CNPJ principal do DF em condições para que sejam assinados contratos, convênios e operações de crédito nacionais e internacionais que são recursos captados para realização dos Projetos Estruturantes do Governo”, esclarece Genésio Vicente.

Fonte: Ascom/Seplan-DF