O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do Grupo de Trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), promoveu na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, uma importante discussão sobre os regimes tributários diferenciados na proposição aprovada pela Câmara dos Deputados.
Membro da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), o senador destacou os impactos da reforma sobre setores estratégicos como a educação, que opera sob regime tributário específico.
Durante a reunião, Izalci Lucas enfatizou a necessidade de preservar incentivos fiscais e regimes especiais para instituições de ensino particular, que desempenham um papel fundamental na oferta de educação de qualidade para milhões de brasileiros. O senador argumentou que o aumento da carga tributária no setor educacional pode reduzir o acesso de muitas famílias à educação privada, comprometendo a pluralidade e a oferta.
“Estamos dedicados em encontrar soluções que mantenham as escolas particulares acessíveis, sem sobrecarregar as famílias ou comprometer a qualidade dos serviços. Precisamos garantir que a educação continue sendo uma prioridade na formulação das novas regras tributárias”, afirmou o membro da FPeduQ durante a sessão.
Atendendo solicitação do Instituto Educação de Qualidade – IEduQ, Izalci Lucas convidou o presidente da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa, Marcos Raggazzi, para participar da discussão. O dirigente pediu que a redução de impostos para a educação prevista na regulamentação da reforma tributária (redutor de 60% na alíquota do IBS e da CBS) seja válida também para as atividades de contraturno da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio). Ele pediu a aprovação de emendas apresentadas pelos senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Professora Dorinha Seabra (União-TO) nesse sentido.
“O pleno desenvolvimento da pessoa só pode ocorrer se tivermos a capacidade de desenvolver todas as dimensões humanas, não apenas a dimensão cognitiva, não apenas a dimensão social, não apenas a cidadã, mas a dimensão espiritual, a estética (…) Nós não podemos penalizar a educação brasileira porque é a partir dela que formaremos a nova geração e teremos condições de desenvolver significativamente o nosso país. Nós seremos capazes de gerar recursos, de gerar justiça social, seremos capazes de desenvolver e trazer qualidade de vida para a nossa população de uma maneira muito ampla, em todo o espectro, se estivermos oferecendo a essas crianças a possibilidade de se desenvolverem.”
A audiência pública faz parte de um ciclo de debates solicitado pelo presidente da Comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para apoiar o grupo de trabalho coordenado por Izalci Lucas (PL-DF) na avaliação da regulamentação da reforma tributária.
Tramitando em regime de urgência constitucional, selecionada pelo Poder Executivo, a proposta já completou 45 dias de tramitação no Senado. Sem votação nesse prazo, o projeto passou a trancar a pauta de votações da Casa.
A proposição prevê a redução de 60% da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para serviços educacionais, a continuidade do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e a imunidade dos livros com crédito nas operações anteriores.
Sobre a FPeduQ
A Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) visa discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como Fies e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
Presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), a Frente tem como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Neri (PP-AC). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.
