Home Notas STF – MINISTRA CARMEN LÚCIA VOTA PELA APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI

STF – MINISTRA CARMEN LÚCIA VOTA PELA APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI

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Afastando o argumento “de afronta ao artigo 16 da Constituição”, a ministra Cármem Lúcia vota pela aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa, acompanhando o voto do relator, o ministro Ayres Britto. Agora são dois votos pela aplicação já nas eleições de 2010, e um voto contra (Toffoli).

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