Em 2008, o Tribunal de Contas do Distrito Federal fez uma ampla e significatibva auditoria operacional no sistema de transporte público no DF. O resultado, é revelador e mostra a incompetência da secretaria de Transportes do DF , a omissão do DFTRANS, as deficiências no Metrô e no DETRAN nos últimos anos.
Só para se ter uma ideia, o relatório final da Auditoria constatou alguns pontos muito inquietantes. Veja aqui alguns trechos:
– O diretor do DFTrans, Paulo Munhoz, informou que efetivamente não houve
inscrição na dívida ativa de nenhum auto de infração de 2004 a 30.9.2008. A
Diretoria Administrativo-Financeira do DFTrans informou o encaminhamento de 37
processos para dívida ativa e a existência de outros 815 a serem encaminhados.
219.
– A empresa VIPLAN, apesar de ser a campeã no número de
reclamações e autuações em 2008, 30% e 47,5% respectivamente, não consta em
nenhum dos 852 processos de cobrança administrativa concluídos.
– O Diretor do DFTrans estima em R$ 18,1 milhões a receita que o DF deixa de
arrecadar devido à ausência de pagamento dos débitos dos operadores
relativos a penalidades aplicadas nos últimos 5 anos (Despacho GAO/DOP e
Of. 1886/2008-GAB/DFTrans).
– A Secretaria de Estado de Transportes e o DFTrans apresentaram
informações divergentes e inconsistentes sobre número de veículos da frota do
STPC.
No Ofício 247/2009-GAB/ST, de 06/03/2009, às fls. 183 a 191, seriam 1.942
veículos, às fls. 192 a 199, seriam 1.866, às fls. 200, seriam 2.337. No Ofício
1881/2008-GAB/DFTRANS, de 12/11/2008, o Diretor Operacional encaminhou
cadastro informando a existência de 2.567 veículos na frota, enquanto a Gerência de
Vistoria informou, por intermédio do Memo nº 025/GV/DOP/DFTRANS/2008, uma
frota de 2.347 veículos (PT_016, PT_020a e PT_022).
– Constatou-se que os dados cadastrais da frota de veículos que atuam
no STPC têm inconsistências diversas, tais como: dados ausentes ou duplicados
sobre placas, chassis, modelos, ano de fabricação e código do Renavan. (Memo
Oficio 025/GV/DOP/DFTrans/2008 de 22/09/2008 e Ofício 1881/2008-Gab/DFTrans
de 12/11/2008) (PT_017b e PT_020b).
– Em entrevista realizada na Diretoria de Tecnologia da Informação
constatou-se que os dados do SIT/DF apresentavam defasagem de até dois anos.
Segundo informações do SIT/DF relativas a viagens efetuadas nos meses de abril e
maio de 2008, dados operacionais do SIT/DF estão incompletos e inconsistentes.
– Os dados operacionais registrados são de baixa confiabilidade. Exemplos de
inconsistências encontradas nos dados analisados:
a) 28 linhas transportaram passageiros sem ter qualquer quilometragem
realizada;
b) 13 linhas com IPK12
acima de 1000, o que é fisicamente impossível;
c) 3895 viagens admitidas distribuídas em 265 linhas foram feitas com ônibus
vazio, sem passageiro algum, o que é extremamente improvável; e
d) Não se encontra no SIT/DF o reconhecimento de certas linhas com viagens
legalmente compartilhadas entre duas operadoras permissionárias. Nessa
situação, as viagens feitas por uma das operadoras não são admitidas no
SIT/DF, implicando custos que não deveriam ser ressarcidos na Câmara de
Compensação para uma das operadoras – linha 0310 empresas
Planeta/Pioneira (PT_006c).
-A baixa qualidade das informações gerenciais é causada por emprego
de método impreciso de descrição da localização de paradas no cadastro respectivo;
carência de recursos materiais para o monitoramento dos pontos/paradas; e ainda
falhas no processo de registro e validação dos dados cadastrais da frota e dados
operacionais no SIT/DF.
– Por efeito têm-se informações não confiáveis e intempestivas para
gerenciar o sistema de transporte público.
Em 2008, o secretário de Transportes era o deputado Alberto Fraga (DEM). Como se vê, há muito o que se investigar na secretaria de Transportes do DF, hoje comandada pelo ex-secretário-adjunto de Fraga, Gualter Tavares Neto.
