O atual secretário de Justiça do governo do petista Agnelo Queiroz no
Distrito Federal é alvo de processo no Tribunal de Contas do DF, que
apura se ele foi beneficiado de forma irregular por programa de
incentivo fiscal e econômico do próprio Executivo.
A empresa de Alírio Neto (PPS) foi contemplada com um desconto de mais
de 50% para comprar um lote público no Programa de Promoção do
Desenvolvimento Econômico, Integrado e Sustentável do DF, o Pró-DF.
O benefício foi concedido em janeiro passado, durante a gestão do
então governador José Roberto Arruda, que já era investigado por
suspeita de comandar o mensalão do DEM. O secretário nega ter sido
privilegiado.
Esse programa de concessão de benefícios é considerado suspeito pelo
próprio governo Agnelo, que mandou suspender as concessões dadas em
2010 e que não havia contrato –caso que não é o de Alírio Neto.
Ao anunciar a suspensão do programa, Agnelo disse que o “patrimônio
público não pode ser dilapidado para interesses particulares”. O PT
também articula para instalar na Câmara Legislativa do DF uma CPI para
investigar o Pró-DF.
Alírio Neto é dono de 50% da Solar Agro Negócios Ltda., criada para
atuar em áreas muito distintas. De acordo com registro na Junta
Comercial do DF, a empresa está apta a criar, engordar, comprar e
vender gado; fazer auditorias, consultoria e análise de risco;
oferecer ecoturismo e serviços de hotelaria e até alugar veículos
automotores.
Representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, de
setembro passado, pede a suspensão da implantação do projeto da
empresa até que sejam esclarecidas suspeitas de que houve
irregularidade na concessão do benefício. O processo está sob análise
de auditores do tribunal desde o dia 22 de fevereiro, e ainda depende
de apreciação do relator para ser julgado pelos conselheiros.
Quando o governo do DF deu desconto de mais de 50% para que a empresa
de Alírio Neto comprasse terreno público de 3.000 metros quadrados,
avaliado em R$ 800 mil, para gerar 25 empregos, ele havia deixado o
cargo de secretário de Justiça da gestão de Arruda, suspeito de
comandar o esquema de corrupção, e reassumido a vaga na Câmara
Legislativa, onde se preparava para presidir a CPI criada para apurar
o mensalão do DEM.
O Tribunal de Contas apura se a concessão do benefício contrariou
dispositivos da Constituição e da Lei Orgânica do DF. Além da empresa
beneficiada ter entre os sócios um deputado distrital eleito, agora
exercendo o cargo de secretário de governo, levantou a suspeita dos
investigadores o fato de a empresa ter apresentado projeto de
viabilidade incompatível com o tempo de existência e atuação no
mercado, contar com apenas um empregado e ter um vasto objeto social
declarado.
O Pró-DF concede desconto para aquisição de terreno público, isenção
fiscal e tratamento tributário especial às empresas para assegurar
maior oferta de empregos na capital do país.
OUTRO LADO
Procurado pessoalmente na noite de quarta-feira, o secretário disse à
Folha que apresentou o projeto e ganhou o lote na divisa de Goiás
“como toda empresa tem direito”. Ele nega ter recebido algum
privilégio, mas disse que se o tribunal encontrar irregularidades
devolve o que recebeu. “O meu processo levou um ano e seis meses,
tempo superior ao das outras concessões”, afirmou.
Segundo informou a assessoria do secretário, 72% das 132 empresas com
processos idênticos ao dele foram contempladas com o benefício em
prazo inferior. Esclareceu ainda que o próprio governo do DF
encaminhou ofício ao Tribunal de Contas do DF afirmando que “não
existem inconsistências em relação à concessão do incentivo econômico”
porque a empresa apresentou toda a documentação exigida e obteve
parecer técnico favorável.
O secretário disse ainda que “para ele a empresa existe há mais de
cinco anos e tem oito funcionários” e está localizada em área urbana e
não rural. Se o lote estivesse na área rural, como Alírio era deputado
distrital à época, não poderia ter recebido o lote.
Conforme ele, a denúncia que está no TCDF é “anônima”, tem o objetivo
de prejudicá-lo politicamente e tramita sob sigilo.
No local, disse que irá inaugurar um “atacadão” de produtos agrícolas.
O comércio ainda não foi instalado porque não há infraestrutura na
região. “Não tem rua, iluminação, energia ou água lá. Se fosse para me
beneficiar teriam me dado terreno no SIA”, disse, referindo-se à
região de indústrias em Brasília.
OUTRAS DENÚNCIAS
Alírio Neto também é alvo de outras acusações. Durval Barbosa,
principal delator do mensalão do DEM, revelou em setembro do ano
passado à Promotoria do DF que encaminhou repasses de R$ 90 mil
mensais a ele, quando o secretário ocupava a mesma pasta na gestão de
Arruda.
Segundo Barbosa, Alírio Neto era um dos beneficiários de parte dos R$
220 mil desviados mensalmente do Detran. O dinheiro, segundo ele, era
arrecadado junto a empresas de informática contratadas pelo Detran e
pela Secretaria de Justiça e Cidadania.
“Por determinação do então governador Arruda, parte desses valores era
repassado diretamente ao deputado distrital Alírio Neto, então
secretário da referida pasta”, afirmou Barbosa num dos dois
depoimentos em que detalhou a participação do secretário no esquema.
Barbosa explicou que o dinheiro era contabilizado por ele próprio, mas
repassado por outras pessoas.
Alírio Neto rechaça todas as acusações e diz que elas têm motivação
política. Afirma ainda que não têm nenhuma relação com o Detran e o
delator do mensalão sempre foi adversário dele na política e na
polícia. Ambos são delegados da Polícia Civil do DF.
Fonte: Folha.com – Poder
