Parceria assinada nesta quinta-feira (23) vem para fortalecer a política municipal de governança pública e compliance
Mas foi por meio do decreto 18.390, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 9 de dezembro de 2019 , que ficaram estabelecidas, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações ligadas à Prefeitura, as bases para a implementação das políticas de governança e compliance.
No caso, governança consiste em mecanismos de liderança, estratégia e controle voltadas para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução e geração de resultados nas políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Já compliance corresponde ao alinhamento e adesão a valores, princípios e normas para sustentar e priorizar o interesse público em relação ao interesse privado no setor público.
“É um compromisso da gestão Odelmo Leão conduzir as questões públicas com transparência e muita seriedade para que os serviços que prestamos cheguem a quem deles precisa no tempo adequado e da maneira correta. A Rede Governança Brasil vem somar a esse trabalho que desenvolvemos nos últimos quatro anos para elaborar melhores projetos de interesse da população, para fiscalizar melhor (não só a execução desses projetos, mas também os contratos que o Município firma) e para garantir que todos os nossos atos andem junto com a legislação em vigor. É de extrema importância unirmos forças com quem tem expertise no assunto e pode agregar ao conhecimento que já temos aqui”, disse a secretária.
O presidente da RGB ressaltou a relevância de Uberlândia para a melhoria da qualidade do serviço público no país. “Quando um município como Uberlândia passa a adotar um sistema de governança, ele passa a ser exemplo e dá um passo à frente na questão da transparência e gestão de risco. Isso é muito importante porque a sociedade tem mais acesso e conhecimento do que a Prefeitura está fazendo, além da confiança que os empresários têm no município- o que impacta em investimentos”, observou Petrus.
Comitê em ação
Com a regulamentação das políticas de governanças, compliance e anticorrupção há dois, a Prefeitura de Uberlândia criou o CGov, com foco na desburocratização, simplificação e melhoria regulatória dos processos, na modernização da gestão pública, no controle e responsabilidade dos gestores, no aprimoramento dos servidores e na observância da conformidade e ética dos atos públicos.
Uma das ações mais recentes do comitê está na adesão do Município, no início de setembro, ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) para apoiar gestores de órgãos públicos. Além disso, houve reforço no compromisso de capacitação dos servidores públicos: desde 2017, já foram realizados 42 cursos do tipo, alcançando mais de 4 mil pessoas entre os que atuam na Prefeitura, fundações e autarquias.
