Os deputados distritais aprovaram nesta quarta-feira (20) um substitutivo a dois projetos em tramitação na Câmara Legislativa propondo a implantação de uma política pública de combate à pedofilia no Distrito Federal. O substitutivo foi aprovado em primeiro turno e ainda terá que ser votada novamente em segundo turno.
O substitutivo condensa as propostas contidas no projeto de lei nº 1.021/2008, de autoria da deputada Jaqueline Roriz (PMN), que “dispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”, e no projeto de lei nº 1.252/2010, de autoria do deputado Rogério Ulysses (PRTB), que “institui a campanha de esclarecimento a pais, alunos, professores e funcionários da educação sobre o combate a pedofilia nas escolas públicas e privadas no Distrito Federal e dá outras providências”.
A proposta tem objetivo de instituir e disciplinar regras políticas de combate a pedofilia no âmbito do Distrito Federal. As lanhouses, cyber cafés e outros estabelecimentos congêneres que proporcionam acesso a internet deverão observar as seguintes condições: criar e manter cadastro atualizado de todos os usuários, registrar hora inicial e final de cada acesso e locação de placa visível alertando sobre crime de pedofilia e disque-denúncia 100.
