STF É ACUSADO DE CENSURAR DADOS DE INVESTIGAÇÕES CONTRA AUTORIDADES

Francisco Leali, O Globo
 
  Entidades que defendem a transparência das informações públicas acusam o Supremo Tribunal Federal (STF) de censurar dados de investigações contra autoridades. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, criou uma nova regra para classificar os inquéritos que chegam à corte contra deputados, senadores e ministros de Estado, autoridades que têm direito a foro privilegiado no tribunal. No caso deles, o serviço de consulta pública do Supremo não deve mais informar o nome do investigado, mas apenas suas iniciais. E a censura deve ser imposta mesmo se o caso não correr em segredo de Justiça.
 
– Não sei se foi essa a intenção do Supremo, mas vimos isso como uma obscuridade que favorece a corrupção – disse a diretora do Movimento Contra Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa.

“A vida de uma pessoa pública é pública”

Para a diretora do movimento que deu origem à lei do Ficha Limpa, nada justifica a decisão do STF de ignorar que todos os processos são públicos, incluindo os inquéritos até que o relator decreto o sigilo dos autos. Na nova regra aplicada no STF, independentemente de o caso estar em sigilo ou não, só aparecerão as iniciais da autoridade sob investigação.

– A partir do momento que a pessoa se candidata a um posto público tem que abrir mão do sigilo. A vida de uma pessoa pública é pública, inclusive em caso de inquérito – disse Jovita.

Ela destaca que, no caso dos políticos que disputam eleição, é direito do eleitor saber se o candidato responde ou não a algum inquérito.

Uma consulta ao site do STF mostra que dos 20 últimos inquéritos abertos na corte apenas cinco tiveram sigilo decretado e registrado no andamento processual. Os demais não estariam em sigilo e não deveriam ter o nome dos investigados escondidos com a identificação apenas das iniciais. Mas até mesmo o Supremo parece ainda ter problemas em preservar a identidade das autoridades investigadas, segundo as novas regras. Em cinco inquéritos o nome do acusado aparece integralmente.

Para o diretor da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, não há nada que justifique ou ampare a mudança adotada pelo STF.

– É um absurdo. Informação sobre inquérito é pública, sempre foi pública. Agora não tenho dúvidas de que o Supremo vai encontrar uma omissão na legislação para justificar seu ato – disse Abramo.

Segundo ele, a Constituição assegura o livre acesso à informação e obriga as autoridades a prestarem contas de seus atos:

– Aqui não é a Inglaterra onde não se publica o nome de um investigado. A nossa Constituição estabelece a publicidade dos atos.

Peluso diz que apenas inquéritos são afetados

Um dos levantamentos que a Transparência Brasil costuma fazer sobre a ficha de políticos será diretamente afetado pela decisão do STF. A ONG apresenta em seu site lista de processos contra autoridades e inclui os inquéritos no Supremo. A partir de agora, esse trabalho não poderá ser mais feito com base nas informações oficiais da corte.

Procurada pelo GLOBO, a assessoria do STF informou que só nesta quinta-feira poderia responder as perguntas do jornal. Na semana passada, quando a mudança de critério do STF veio a público, o presidente da corte, Cezar Peluso, sustentou, em nota, que apenas os inquéritos foram afetados. Segundo a nota, a alteração tenta evitar que, no caso da decretação de sigilo pelo relator, o efeito da decisão seja prejudicado com a divulgação anterior à decisão do nome do investigado. Ele argumentou ainda que a decisão foi tomada por conta de ponderações de outros ministros do Supremo.

Em 2010, o STF se dividiu sobre a lei da Ficha Limpa. Com empate de cinco a cinco, prevaleceu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que concordou em aplicar a lei na disputa de 2010.