Diante da existência de dúvidas quanto à funcionalidade e adequação da proposta ao interesse público, o presidente da Codeplan, Miguel Lucena, cancelou ontem (24) a licitação do Projeto de Parceria Público-Privada para a iluminação do Distrito Federal, orçado em R$ 1,2 bilhão.
Pelo que se apurou em 30 dias, assinalou Lucena, a comissão que elaborou o projeto não observou os critérios estabelecidos pelo art. 15 do Decreto 28.196/2007, “no que tange à adoção das melhores técnicas de elaboração, segundo normas e procedimentos científicos pertinentes”, nem houve a demonstração comparativa de custo e benefício do empreendimento em relação a opções funcionalmente equivalentes.
“Em suma, na forma como foi elaborado, o projeto não atende ao interesse público e deve ser revisto”, acentuou o presidente da Codeplan, que comunicou a decisão ao governador Agnelo Queiroz e ao consultor jurídico do Governo, Paulo Guimarães
