A Comissão de Educação promove nesta terça-feira (12), às 10h, reunião de audiência pública sobre a Lei da Aprendizagem, sua atualização e o novo Ensino Médio. O objetivo é debater o Projeto de Lei 10.088, de 2018, que visa a atualização da legislação da aprendizagem profissional e o aprimoramento da política de inserção dos jovens no mercado de trabalho. A reunião foi proposta pelos deputados Izalci Lucas (DF) e Caio Narcio (MG), ambos integrantes da Comissão de Educação. A reunião ocorrerá no plenário 10 do Anexo II.

Na justificativa proposta, o deputado Izalci questiona a baixa aceitação da norma por parte do empresariado. A lei prevê que a empresa deve ter de 5% a 15% das vagas reservadas para aprendizes. No entanto, segundo dados do IPEA, de janeiro a setembro de 2017, apenas 1/3 das vagas foi preenchido. Muitas empresas pagam a multa e não contratam os jovens. Para Izalci, o incremento desse tipo de contratação poderia reduzir a população de jovens entre 16 e 24 anos que nem estudam e nem trabalham.

Já Caio Narcio destaca as mudanças trazidas pela Lei 13.415, de 2017, que incluiu o ensino técnico e profissional  no ensino médio. No requerimento apresentado (REQ 430/2018) ele propôs que o debate possa oferecer subsídios às decisões a fim de se estabelecer os próximos passos relacionados à implantação e operacionalização do novo modelo do ensino médio, utilizando como perspectiva, e também como estratégia de mobilização de parceiros, os Planos Nacional, Distrital e Estaduais de Educação.

Programa:

TEMA: “A Lei da Aprendizagem, sua atualização e o novo Ensino Médio”

Mesa 1 – PL 10.088/2018, que “visa a atualização da legislação da Aprendizagem profissional e o aprimoramento da política da inserção dos jovens no mercado de trabalho”

Secretária da Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação – SETEC, Eline Neves Braga Nascimento;

Gerente Executivo de Educação Profissional e Tecnológica do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/DN, Felipe Morgado;

Gerente Executivo de Educação Profissional e Tecnológica do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/DN – Higino Brito Vieira;

Diretor do Departamento de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho – MT, Dulce Martini Torzeci;

Procuradora do Trabalho da 1ª Região, Tatiana Augusto Furtado Gomes;

Gerente Socioeducativo e Pastoral Centro Salesiano do Adolescente – Cesam – DF, Mônica Batista Vargas de Castro;

Mesa 2 – “A Lei da Aprendizagem e suas possibilidades para o desenvolvimento sustentável do Brasil à luz do novo Ensino Médio”

Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, Eduardo Deschamps;

Coordenador da Educação Profissional da Paraíba representando o Conselho Nacional de Secretários da Educação (CONSED), Herbertty Vieira Dantas;

Reitor do instituto Federal de Brasília – IFB representando o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – (CONIF), Wilson Conciani;

Coordenador Nacional da Aprendizagem – SIT/MTb, Antônio Alves Mendonça Junior;

Representante das entidades sim fins lucrativos no Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional, João Bittar Neto