Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide não permitir o uso de banheiros femininos por pessoas trans (homens que se acham mulheres).
É uma vitória parcial do bom senso, pois o tema será reavaliado na ADPF 1169. Esse tem, que envolve diretamente a segurança das mulheres, deveria ser debatido e decidido pelo Congresso Nacional (Poder Legislativo), e não pelo STF (Pode Judiciário).
O ministro Luiz Fux divergiu do relator, ministro Luis Roberto Barroso. Para Fux, o caso sequer deveria estar sendo julgado pelo STF por inexistir constitucionalidade. O Supremo analisou apenas as questões processuais e não de mérito.
Em 9 de novembro de 2021, um vídeo viralizou nos grupos de WhatsApp que mostrava um homem trans agredindo uma aluna dentro do banheiro feminino de uma escola no interior do estado do Pará. Depois que o jovem usou o banheiro feminino, a garota se sentiu incomodada com a situação e reclamou.
Na discussão, o jovem puxa o cabelo da menina sem parar e a joga no chão. Em seguida, desfere vários chutes na estudante.
Vários alunos aparecem no corredor do colégio e as agressões só param quando um outro rapaz impede o agressor de continuar batendo, e a aluna agredida grita: ‘Você não é mulher! Se coloque no seu lugar!’
ASSISTA AO VÍDEO:
No Congresso Nacional, deputados e senadores estão atentos e vigilantes para que casos assim não ocorram mais.
