Com voto favorável do deputado federal Policarpo (PT-DF), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (21), projeto de lei que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais, e transforma funções de chefes de cartórios.
De acordo com Policarpo, a proposição visa dotar cada zona eleitoral de pessoal próprio: um cargo efetivo de analista judiciário e outro de técnico judiciário, bem como uma função comissionada de chefe de cartório e outra de assistente.
“Além disso, o projeto estabelece tratamento remuneratório isonômico entre os chefes de cartórios eleitorais dos municípios do interior e os das capitais estaduais, mediante transformação das funções de nível inferior, anteriormente criadas”, destaca Policarpo.
Na avaliação do deputado, a aprovação da proposta é importante para reforçar a estrutura da Justiça Eleitoral. “Precisamos dotar cada zona eleitoral dos recursos humanos indispensáveis ao cumprimento de suas atribuições.”
Para Policarpo, é igualmente necessário garantir aos chefes de cartórios eleitorais remuneração compatível com a relevância e a complexidade dos encargos adicionais por ele assumidos, independentemente de os cartórios se localizarem na capital do estado ou no interior. A proposta, acrescentou o deputado, tem o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
