A Secretaria de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal (Seplan) promove Audiência Pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano – PLOA 2015. O evento será realizado no dia 17 de Julho (quinta-feira), às 9 horas, no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – Fepecs, situado no SMHN Q. 03, Cj. “A”, Bloco 1 (ao lado da Fundação Hemocentro de Brasília).
A elaboração do PLOA e sua respectiva Audiência Pública cumpre exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), visando à transparência na gestão fiscal.
Sobre o PLOA
O Projeto de Lei Orçamentária Anual é o documento no qual o Governo prevê as receitas (recursos disponíveis) e as despesas (gastos) para o próximo ano. O projeto é consolidado pela Seplan e encaminhado pelo governador à Câmara Legislativa do Distrito Federal. O documento é construído a partir das propostas das secretarias, das administrações regionais, dos órgãos da administração indireta e das sugestões colhidas junto à população durante a audiência pública.
Fonte: Ascom/Seplan-DF
