O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade condenou, em 2014, o Sindicato das Auto e Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores Classes “A”, “B” e “AB” do Distrito Federal – Sindauto e três pessoas físicas pela imposição de tabela de preços mínimos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, na cidade do Gama (DF). As multas aplicadas somam R$ 447 mil.
Em 2014, o presidente do Sindicato das Auto e Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores, era Francisco Joaquim Loiola. O sindicato foi multado em R$ 319 mil. O presidente da entidade em 2010, época em que o processo administrativo foi instaurado, foi condenado a pagar R$ 63 mil. Já os diretores do departamento financeiro e da regional de Taguatinga foram multados em R$ 32 mil.
Mas agora, mesmo afastado da presidência, Joaquim não desistiu dos negócios que podem lhe render lucro usando o nome do Sindicato que diz representar. Amigo de autoridades e de certo ex-diretor do DETRAN (exonerado após divulgação de denúncias envolvendo seu nome), Joaquim tem acompanhado com total interesse o assunto da implantação obrigatória da biometria, monitoração das aulas e telemetria na realização de aulas e exames de candidatos a tirar carteira de habilitação.
Em entrevista concedida hoje à rádio CBN, Joaquim justificou o acréscimo de segurança e a obrigatoriedade da realização das aulas. Avaliou em 40% o aumento do valor da carteira de motorista. Absurdo!!! E agora, governador? E agora, Amorim? Será que o Sindicato das Auto e Moto Escolas vai permitir que seja novamente usado por Joaquim para interesses pessoais?
Confira resumo da entrevista:
Entrevista na CBN Brasília – 25/02/2016 de 10:00 às 10:30
Jaime Amorim (DETRAN) e Joaquim (apresentado com presidente do sindicato dos CFC’s)
– Fraude nas provas do DETRAN. Presa ontem quadrilha que fraudava provas do DETRAN
– Está em curso o projeto de implantação da biometria durante a realização das provas, com o banco de dados integrado com a polícia civil.
– Biometria, telemetria e monitoração das aulas. Implantação do sistema e instalação dos equipamentos nos veículos já está em curso.
– Quanto vai encarecer? Joaquim justificou o acréscimo de segurança e a obrigatoriedade da realização das aulas. Avaliou em 40% o aumento do valor da carteira de motorista.
– Jaime reforçou a obrigatoriedade da carga horária mínima, as fraudes das auto escolas que negociam com alunos em ministrar uma carga menor e diminuir o preço cobrado. Com o sistema de biometria, a fiscalização será eletrônica e mais difícil de ser fraudada. Mesmo que o candidato já saiba dirigir, a carga horária (25 horas aulas práticas) é obrigatória e o não cumprimento é previsto como crime.
– Ouvinte achou que aumento de 40% é um absurdo. Joaquim justificou que o valor atual é defasado e que o aumento será mesmo de 30 a 40%.
– Ouvinte perguntou se há previsão de aulas gratuitas para candidatos. Jaime informou que há um projeto para o programa ‘carteira popular’ em algumas UFs, mas não está implantado em Brasília.
– Haverá redução de demanda em função do aumento do valor da CNH? Joaquim respondeu que é provável que haja uma redução inicial, porém os benefícios serão muito maiores.
– Qual será o valor total da carteira? Joaquim respondeu que será de R$ 1.800,00 a R$2.000,00.
– Jaime reforçou que o principal benefício destas medidas será a formação de melhores condutores.
Fonte: Donny Silva
