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Em carta a Toffoli, maioria do Senado diz ser a favor da prisão após condenação em segunda instância

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Documento é assinado por senadores de 13 partidos
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
BRASÍLIA – Um grupo de senadores entregará, nesta terça-feira, uma carta ao presidente do Supremo, Dias Toffoli , e ao procurador-geral da República,Augusto Aras , em que se posiciona a favor da prisão depois de condenação em segunda instância . A Corte retomará a discussão sobre o assunto na quinta-feira. O documento já tem o apoio da maioria da Casa: foi assinado por 41 parlamentares.

“Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto graus de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população e instituições nacionais e estrangeiras, a exemplo das preocupações manifestadas por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas”, diz a carta.

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O documento foi assinado por senadores de 13 partidos. Parte desse grupo se reunirá com Aras no meio da tarde e com Toffoli, mais tarde. Até lá, senadores continuarão buscando mais assinaturas entre os colegas.

– A população está assustada e apreensiva com as oscilações do Supremo que criam insegurança jurídica e podem libertar até 5 mil corruptos e delinquentes – diz Lasier Martins (Podemos-RS), um dos líderes do movimento.

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Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o número de assinaturas é representativo do que é a “opinião do Senado” sobre o tema. Ele diz que, caso a decisão do Supremo seja contrária à prisão depois de segunda instância, a Casa pode acelerar projetos que tratam do assunto.

– Nós temos projetos em tramitação que tratam sobre isso e, certamente, serão acelerados.

Confira a íntegra da carta:

“A sociedade brasileira, no geral, e o Congresso Nacional, em particular, estão acompanhando com grande apreensão o julgamento em curso e a ser retomado na próxima semana, no Supremo Tribunal Federal (STF), de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota, relatadas pelo ministro Marco Aurélio. As referidas ações buscam impedir a prisão após condenação em segunda instância, deixando a sentença sem execução enquanto houver instâncias superiores a recorrer.

Como é sabido, o STF, desde 2016, adotou jurisprudência que permite a prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Tal entendimento tem sido fundamental para combater o sentimento de impunidade presente na sociedade. Por outro lado, sobram exemplos a comprovar que adiar a execução da pena até que se esgotem todos recursos nos tribunais superiores é, na prática, impedir a efetividade da tutela jurisdicional.

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