Francisco da Rocha Miranda, ex-prefeito de Araguatins-TO, foi condenado em três processos no Tribunal de Contas da União – TCU, mas a Justiça federal tem anulado as condenações que o referido parlamentar sofreu.
O advogado Jaques Reolon, defensor do parlamentar, explica que as condenações se basearam em provas precárias, defasadas pelo tempo, e quando foram examinadas mais detalhadamente pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região houve a concessão de liminares em três processos distintos, por três desembargadores diferentes, entendendo preliminarmente pela impossibilidade de culpar o político. Em um dos processos, um desembargador chegou a se dizer perplexo com a condenação.
Segundo o advogado Jaques Reolon, fundador da banca Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, que também defendeu o ex-governador Siqueira Campos nas ações de improbidade e penais, o político está apto a concorrer para qualquer cargo público e a justiça deverá confirmar as liminares ao final dos processos, pois está de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores. Espera agora, que os danos à imagem do parlamentar, pelas condenações anuladas, sejam reparadas e que ele possa servir à sua comunidade, como sempre fez.
