Lei do Risco de Vida é regulamentada em clima de alegria e muita emoção

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chico Sindivigilantes
Num clima de muita emoção e sob muitos aplausos, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou a portaria que regulamenta o Risco de Vida dos vigilantes em todo o Brasil, na tarde de ontem (2), na sala de reuniões do gabinete dele, sob o olhar atento de mais de cem vigilantes e de representantes de entidades ligadas à categoria, como o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Vigilância (CNTV), José Boaventura, presidente do Sindicato de Brasília, Jervalino Bispo, presidenta da Federação dos Vigilantes do Rio de Janeiro, Fernando Bandeira e também o presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transportes de Valores (Fenavist) Odair Conceição.
Os vigilantes vieram em delegações de diversos estados do país como Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Goiás, além de Brasília. Munidos de faixas e adesivos, e vestidos com camisetas com os 30% estampado, eles comemoram com entusiasmo e muitos aplausos o ato.
A portaria define que as atividades que expõem os profissionais a roubos ou violência física são perigosas e regulamenta o adicional de periculosidade, no valor de 30%, para os vigilantes, aprovada pela Lei 12.740, de 8 de dezembro de 2012. A publicação no Diário Oficial da União será nesta terça-feira (3) e entra em vigor a partir da data.
Além dos 30% por periculosidade acrescido aos contra-cheques dos trabalhadores em segurança privada, a medida garante aos trabalhadores em segurança privada também o direito à aposentadoria após 25 anos de trabalho. Para o deputado Chico Vigilante, o ato tornou o dia de hoje “Histórico. Para ficar na memória pra sempre, e o mais feliz da vida de todos os vigilantes”.
O deputado Chico Vigilante que luta pela conquista do benefício para a categoria há quase 20 anos, citou alguns momentos da longa trajetória. “Um filme está passando por minha cabeça neste momento”, disse. Chico relembrou as primeiras reuniões para tratar do assunto, em Brasília e outros estados, como o Rio de Janeiro, do primeiro projeto de lei sobre o tema apresentado na Câmara Federal, PL nº.39, de autoria dele, há 17 anos, do projeto de lei nº1033/03, de autoria da então deputada, Vanessa Grazziotin (PCdoB/MA), aprovado pelos deputados federais e encaminhado ao Senado, onde sofreu medida restritiva e foi devolvido à Câmara Federal. “Finalmente votado no ano passado”.
O parlamentar aproveitou para agradecer os diversos parlamentares, deputados, senadores, entre outros, que ajudaram no processo de tramitação e aprovação da lei do Risco de Vida. Chico pediu ao ministro que levasse “à presidenta Dilma Rousseff o agradecimento de cada vigilante deste país por ela ter tido a coragem de manter o que havia prometido à nossa categoria e sancionado a lei, apesar de todas as pressões que sofreu da classe empresarial. Diz a ela da emoção deste momento aqui hoje”.
A regulamentação, no dia de hoje, enfatizou, “coroa com êxito a conquista histórica de cada um dos trabalhadores em segurança privada deste país”, ressaltou o parlamentar. E fez novo pedido a Manoel Dias: “para nos ajudar a partir de agora em outra luta da categoria, a criação o Estatuto de Segurança Privada, que entre outras regras, vai tirar milhares de vigilantes da clandestinidade”.
O ministro Manoel Dias se desculpou com os vigilantes pela demora e destacou a importância do processo tripartite de elaboração da norma. “A portaria é o fruto de um amplo debate tripartite realizado no âmbito do Ministério do Trabalho. Não há maneira melhor de fazer um entendimento senão pelo diálogo”, declarou. E completou informando que a demora foi necessária para encontrar um consenso das partes e manter todos os benefícios à categoria.
Para o presidente da CNTV, José Boaventura, a conquista dos 30% por periculosidade é muito importante, contudo, “mais importante que o efeito pecuniário é a valorização”, disse.  Segundo ele, a lei hoje regulamentada reconhece a profissão de vigilante como de risco e o vigilante passa a ter ainda mais consciência disso. “Esta é uma profissão que cuida e protege no dia a dia de vidas com a própria vida”, ressaltou.
Segundo Boaventura, vigilantes do país inteiro estavam ligados em Brasília, na hora da assinatura da portaria. “Nós pedimos este ato hoje para dizer que eles existem, são pessoas importantes e honestas, e precisam provar esta honestidade a cada dois anos”, destacou.
Fernando Bandeira definiu a regulamentação da lei 12.740/12 como uma vitória muito grande e fruto do esforço de todos. “Com a regulamentação todos ganham”, disse. E chamou atenção para outra luta. “Espero que o ministro nos apoie para barrar a lei que acaba com o trabalho terceirizado neste país. Se aprovado como está, aquele projeto de lei do Sandro Mabel (PMDB/GO), aquela coisa horrorosa (PL4330), vai acabar com os trabalhadores terceirizados”, destacou.
Presente ao ato, o presidente da Fenavist, Odair Conceição, entende que a regulamentação traz garantia jurídica aos trabalhadores em segurança privada. “É preciso segurança jurídica para a categoria continuar a avançando, para a segurança se tornar mais forte e mais respeitada no dia a dia”, disse. Segundo ele, hoje no país existem 2.300 empresas patronais e 700 mil vigilantes trabalhando formalmente, mas eles são quase 2 milhões atuando na clandestinidade. “O que reforça a necessidade do Estatuto dos trabalhadores em segurança privada”, disse.

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