A regulação das criptomoedas no Brasil: avanços, desafios e perspectivas
Por Julia Rosin, Líder de Políticas Públicas na Bitso Brasil
O mercado de criptomoedas no Brasil vive um momento de expansão acelerada, com um crescimento exponencial de investidores em criptoativos. Um em cada cinco brasileiros possui ativos digitais, número que coloca o país em 9º lugar no ranking mundial em termos de adoção de cripto.
O relatório‘Cenário das Criptomoedas na América Latina‘, que analisou o comportamento dos mais de 8 milhões de clientes da Bitso durante o segundo semestre de 2023, revelou que só neste período, o número de usuários de cripto aumentou 31% no Brasil. Essa movimentação é impulsionada por fatores como: a busca por novas formas de investimento; o potencial de reserva de valor de ativos como o bitcoin e as stablecoins; e a facilidade de acesso às plataformas digitais. No entanto, por ser um mercado relativamente novo, ainda há um desafio em torno à educação e confiança dos usuários, algo comum a qualquer nova tecnologia quando tem seu uso impulsionado.
Eventos recentes, como a quebra de algumas empresas e casos públicos de golpes financeiros, demonstraram a importância de se ter marcos regulatórios robustos e eficazes para a indústria cripto. A implementação de diretrizes claras não apenas aumenta a proteção dos investidores, como também garante que somente empresas com altos padrões de segurança e transparência operem no setor.
Nesse contexto se entende a importância de celebrar 1 ano da vigência da Lei nº 14.478/2022, também conhecida como Marco Legal de Criptoativos, sancionada em dezembro de 2022. Segundo um estudo recente da Ripple, em parceria com o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), o Brasil se consolida como um dos países pioneiros na regulamentação de criptoativos. O relatório, intitulado “Melhores Práticas na Regulação de Ativos Digitais, Blockchain e CBDCs: Uma Pesquisa Comparativa com Insumos para a Regulamentação Brasileira“, aponta que o Marco Legal das Criptomoedas coloca o país em um “grupo seleto” de nações com estrutura jurídica precisa para o segmento.
Embora o país esteja na vanguarda da regulamentação, principalmente na América Latina, é crucial que as iniciativas previstas para este ano como a criação de licenças para empresas que operam com criptomoedas (VASPs) e a regulamentação das stablecoins sejam concretizadas. Essas medidas são essenciais para impulsionar o crescimento do mercado, promover seu desenvolvimento seguro e desfazer a associação equivocada que algumas pessoas fazem das criptomoedas a atividades ilegais e fraudulentas.
A clareza nas regras e a presença de licenças específicas aumentam a regularidade legal, atraindo para o setor mais investidores e companhias com altos padrões de segurança. Além disso, um mercado regulado é menos suscetível a fraudes, esquemas de pirâmide, evasão fiscal e lavagem de dinheiro. A fiscalização rigorosa ajuda a mitigar esses riscos. Com um ambiente regulado, o espaço cripto pode se desenvolver de forma mais saudável, possibilitando a inovação e a criação de novos produtos e serviços financeiros.
O Brasil tem a oportunidade de se tornar um líder global na evolução de um mercado maduro e regulado. A experiência adquirida com a implementação do Marco Legal das Criptomoedas em 2023, aliada ao compromisso com a inovação e a segurança jurídica, pode colocar o país na vanguarda desse setor promissor. As associações do segmento também exercem um papel fundamental, apoiando e colaborando com as autoridades para aprimorar as políticas existentes.
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