Projeto de Delmasso estabelece medidas anti-incêndio nos hospitais públicos

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Segurança e prevenção contra acidentes e incêndios

Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os extintores de incêndio e equipamentos de proteção dos hospitais públicos do Distrito Federal estariam com prazo de validade expirado desde 2017. Para resolver esse grave problema o vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos), criou o projeto de lei 667/2019 que estabelece medidas anti-incêndio nos hospitais públicos do DF.

Delmasso afirmou que a proposta estabelece novas obrigações para os estabelecimentos de saúde, garantindo uma maior segurança e atuando na prevenção contra acidentes e incêndios. “Uma das medidas que o projeto de lei traz é a obrigatoriedade dos futuros hospitais a serem construídos de terem rampas de fácil acesso para saída de macas em situações de emergências em caso de incêndio”, explicou.

Os Centros de Tratamento Intensivo, seja de adultos ou neonatal, de unidades hospitalares construídas após a publicação desta Lei, deverão estar situados no 1º andar do hospital. O sistema anti-incêndio contará também com manual de segurança, plano de escape, máscaras para casos de emergência e instruções sobre os equipamentos em todos os ambientes das unidades de saúde.

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