Parlamentares do Podemos criticam o PL das Fake News aprovado no Senado Federa, nesta semana. Para deputados e senadores do partido, o tema deveria ter sido “amplamente” discutido com a sociedade brasileira e especialistas, e não votado de maneira “açodada” como aconteceu.
“Não tivemos a possibilidade de realizar audiências públicas, de aprimorar, na Comissão de Constituição e Justiça, a técnica legislativa e aspectos de juridicidade, para oferecermos à sociedade uma legislação sem riscos em relação à liberdade de expressão, evitando a exclusão digital, o avanço sobre a privacidade de milhões de brasileiros, ameaças ao desenvolvimento econômico e à inovação”, alerta o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias.
O líder na Câmara, deputado Léo Moraes, adverte que a tentativa de criar uma legislação para punir propagadores de notícias falsas pode criar restrições à liberdade de expressão e promover censura nas redes.
“Sou contrário a esse projeto. É uma linha muito tênue entre punir com rigor os propagadores de notícias falsas e censurar. Em defesa da democracia, temos que permitir a liberdade. É temeroso ter um debate açodado, que parece mais casuísmo, ou até mais que isso vingança”, critica o deputado.
Pelo projeto, empresas poderão solicitar dados para identificação do usuários e terão que cancelar contas nas redes sociais quando a linha telefônica usada para registro for desabilitada. O texto obriga ainda que empresas armazenem por três meses os registros de mensagens encaminhadas em massa.
De acordo com o senador Lasier Martins (RS), o texto “interfere na rotina e nos direitos de mais de 170 milhões de cidadãos que utilizam a internet no país”. Ele espera que o projeto seja barrado na Câmara dos Deputados.
“O texto aprovado traz riscos à liberdade de expressão e à privacidade dos usuários das redes sociais. Espero que a Câmara só o vote quando o Congresso estiver trabalhando presencialmente, após ouvir especialistas e promover amplo debate com a sociedade”, argumenta Lasier Martins.
O senador Styvenson Valentim (RN) também critica a falta de debate sobre o projeto.
“Tenho a certeza de que esse assunto teria de ser discutido, não somente entre os senadores, mas também com a população e as outras partes envolvidas. Tinha de ser exaustivamente avaliado, para não se cometer nenhum erro ou nebulosidade em relação a uma legislação que pode colocar em risco uma das independências que a população brasileira e mundial tem”.
Resistências na Câmara
Após ser aprovado pelos senadores por 44 votos favoráveis e 32 contrários, a matéria segue agora para a Câmara. Na avaliação dos deputados, o projeto terá mais resistências do que no Senado.
O deputado federal José Medeiros (MT) diz que a aprovação do PL das Fake News no Senado é “uma mancha na imagem do Brasil”, e acredita que a proposta seja reprovada na Câmara.
“Vamos corrigir isso”, garante Medeiros.
Para o deputado Diego Garcia (PR), o projeto aprovado deveria receber o nome de “PL da Censura”. Ele também confia em um resultado diferente.
“Grandes empresas como Twitter, Facebook e WhatsApp se manifestaram contra a proposta e pediram atenção aos deputados. Acredito que conseguiremos inverter esse resultado aqui na Câmara dos Deputados. Seguimos na luta”, reforça o parlamentar.
O senador Eduardo Girão (CE) acredita na pressão sobre os deputados para que o PL das Fake News seja derrotado.
“Perdemos uma partida, mas não o campeonato em favor da liberdade de expressão. A sociedade precisa sensibilizar os seus deputados federais. O interesse de alguns, que querem que não falem deles na eleição de 2020, não pode ser superior aos milhões de brasileiros que usam a internet e podem ter seus direitos limitados. Não podemos perder tempo. Contate o seu parlamentar na Câmara e cobre que ele vote não ao PL das notícias falsas”, recomenda o senador.
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