O advogado Rubens Nunes protocolou, nesta quarta-feira (10), uma ação popular na 4ª Vara Federal da Justiça em Niterói (RJ) para impedir que Nelson Nahim (PSD-RJ) assuma a vaga da ministra nomeada Cristiane Brasil (PTB-RJ), caso ela efetivamente assuma o ministério do Trabalho. Nahim foi condenado, em 2016, a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável e foi preso duas vezes por exploração sexual de menores. Rubens Nunes, que protocolou a ação, é um dos coordenadores nacionais do Movimento Brasil Livre (MBL).

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Nahim, irmão do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, foi preso em junho de 2016 e passou quatro meses na cadeia após ser condenado. De acordo com reportagem do jornal O Globo, a ação impetrada afirma que a possibilidade de Nahim assumir a cadeira de Cristiane na Câmara “atenta mortalmente contra a moralidade administrativa, as instituições democráticas, a Pátria e contra o povo desta Nação”.

Nahim é suplente na coligação que elegeu Cristiane Brasil, que foi nomeada para assumir a pasta do Trabalho na semana passada. Na noite de segunda-feira (8), a mesma 4ª Vara Federal de Niterói concedeu liminar para suspender a posse da filha de Roberto Jefferson. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso para garantir que a deputada assumisse a pasta na tarde de ontem (terça, 9), mas o Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2) negou o recurso e a posse permaneceu suspensa.

Meninas de Guarus

O caso que levou à condenação de Nahim ficou conhecido como “Meninas de Guarus”, referência a uma localidade de mesmo nome em Campos, onde garotas pobres eram mantidas encarceradas e submetidas a exploração sexual.

Além dele, outras 13 pessoas, entre ex-vereadores e empresários, foram condenadas por participação no esquema. De acordo com o Ministério Público, 15 meninas foram mantidas em cárcere privado, entre 2008 e 2009, e só deixavam o local para fazer programas sexuais. Em troca, recebiam parte do valor pago pelo cliente, comida e drogas.

Conforme o processo, as vítimas ficavam em um ambiente fechado, presas a correntes e cadeados, sob permanente vigília armada. Além disso, reforça a acusação, as crianças e as adolescentes eram obrigadas a consumir drogas como cocaína, haxixe, crack, maconha e ecstasy antes dos programas. Segundo a acusação, crianças e adolescentes de 8 a 17 anos tinham de fazer até 30 programas por dia.

Liberdade no STF

Ex-presidente da Câmara de Campos, o ex-vereador chegou a ser prefeito interino do município durante o período em que a então prefeita Rosinha Garotinho, sua cunhada, esteve afastada do cargo pela Justiça eleitoral.

Preso em junho de 2016, assim como os demais condenados no caso, Nahim só deixou a prisão no final de outubro do mesmo ano, após conseguir uma liminar em seu habeas corpus (HC 137697) no Supremo Tribunal Federal. Lewandowski garantiu a ele liberdade até que seu recurso seja examinado no mérito.