MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília
Incomodado com a ameaça de intervenção da União no Distrito Federal, o secretário Alberto Fraga (Transportes) aumentou o tom das críticas e acusou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, autor do pedido, de estar “mal-intencionado” e de conhecer apenas seu “gabinete e sua garagem”. Fraga afirmou que a intervenção federal seria um “golpe” e não se justifica no caso do Distrito Federal
Segundo o secretário, o pedido formulado por Gurgel não tem respaldo legal. “Essa bobagem de intervenção não tem embasamento. Estamos mostrando para a população que isso é golpe. Esse procurador só deve conhecer o gabinete dele e a garagem. Esse procurador está mal-intencionado”, afirmou.
Fraga é amigo do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) e aliado do governador interino Paulo Octávio (DEM). O pedido de intervenção foi apresentado pela Procuradoria Geral da República no dia 11, quando o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a prisão preventiva de Arruda por tentar obstruir as investigações do esquema de arrecadação e pagamento de propina.
Ontem, após receber explicações do GDF (Governo do Distrito Federal) sobre a intervenção, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, solicitou que a Câmara Legislativa também se manifeste. A Casa tem cinco dias para apresentar as explicações solicitadas.
As explicações da Câmara só foram solicitadas ontem porque o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou um esclarecimento ao STF informando que seu pedido de intervenção atinge o Executivo e o Legislativo do Distrito Federal.
O presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), não quis comentar o pedido de intervenção e afirmou que vai esperar a Procuradoria da Casa elaborar a resposta. Nos últimos dias, com a ameaça de intervenção, os distritais resolveram iniciar a tramitação dos pedidos de impeachment contra Arruda e do governador interino, para tentar mostrar independência.
O GDF entregou ontem um parecer ao STF defendendo que o pedido de intervenção seja arquivado. No texto, o procurador-geral do Distrito Federal, Marcelo Galvão, afirma que a intervenção da União não se justifica porque a crise é política e não administrativa.
“O nosso argumento é que o pedido está muito aberto, sem apontar em que Poderes deve ser feita e qual o período. O nosso entendimento é que há uma crise política clara, mas não há crise administrativa para possibilitar a intervenção. E essa crise política tem outros caminhos para ser enfrentada. Existe, inclusive, uma linha sucessória que precisa ser respeitada”, disse Galvão à Folha Online.
Gurgel afirmou nesta segunda-feira que a crise no DF é profunda e envolve o Executivo e o Legislativo. O procurador-geral da República considerou “estranho” a Câmara Legislativa ter decidido dar continuidade aos processos de impeachment contra Arruda e Paulo Octávio na semana passada depois de deixá-los adormecidos desde o final de 2009.
“Meses se passaram sem que a Câmara Distrital adotasse qualquer providência no sentido da tramitação de todos os processos. De repente, começa-se com rapidez, açodamento, dar andamento a esses processos. O que me parece é que isso é algo que está na superfície, seria solução simplista. O problema que envolve o Executivo e o Legislativo é bem mais profundo”, afirmou.
Gurgel reconheceu que a intervenção federal é uma solução “drástica”, mas disse que se aplica no caso do DF, uma vez que as instituições são suspeitas de envolvimento em irregularidades.
O STF deve analisar em março o pedido de intervenção federal. A alegação de Gurgel é de que há no governo do DF uma “verdadeira organização criminosa” comandada por Arruda. O procurador também usou como argumento a falta de “condições mínimas” da Câmara Legislativa do DF de tomar medida semelhante.
Se o pedido for aceito pela Suprema Corte, é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quem escolhe o interventor, ou seja, aquele que vai assumir o mandato interinamente.
É também o presidente quem define quanto tempo esse interventor fica no cargo. Entretanto, qualquer decisão tem de ser votada pelo Congresso Nacional.
