5 PERGUNTAS DO ALÔ BRASÍLIA PARA A AFTTV
Agradecemos a compreensão pela nossa preferência da resposta por escrito. Antes de respondermos, salientamos que a Coordenadoria das Cidades, desde sempre, nunca respondeu a nenhuma de nossas solicitações, dúvidas ou questionamentos encaminhadas por escrito, ignorando “direito de petição” de qualquer cidadão garantido pela Constituição Federal.
-Quem não está satisfeito com box que recebeu pode trocar?
Essa pergunta deve ser feita para a Coordenadoria das Cidades. A Coordenadoria nos informou que ninguém poderia trocar de espaço enquanto não transcorresse o período de 90 dias para regularização dos artesãos, camelôs, ambulantes, invasores e irregulares que foram transferidos como um rolo compressor. Nossa Associação cumpriu com o que está no Decreto Governamental e orientou os associados a não fazerem trocas. Mas sabemos que muitos já fizeram trocas, inclusive com oferecimento de dinheiro como parte do “acordo”.
Estamos esperando essa regularização prevista no decreto para que possamos saber quais boxes estarão desocupados e disponibilizados para as trocas, principalmente para aqueles artesãos que foram prejudicados recebendo boxes menores que sua produção artesanal, em detrimento àqueles irregulares que foram “sorteados” com espaços maiores e que nem produção própria possuem.
-Os feirantes estão com documento provisórios, o que falta e por que o GDF ainda não liberou o termo definitivo de uso?
Sim, ainda estamos com documentos provisórios. É um documento chamado Termo de Uso Provisório, onde cada um dos transferidos assinou assumindo o compromisso de apresentar as devidas documentações solicitada pela Coordenadoria. De concreto até agora temos somente a re- publicação de 148 nomes no diário oficial, nomes esses que já haviam sido publicados em 15 de setembro de 2010, ainda sob o comando do governador Rosso. Esses nomes tiveram os processos analisados e liberados pela Corregedoria Geral do DF como os únicos capacitados para receberem os boxes. O restante dos nomes dos artesãos legais não foram publicados por falta de tempo, pois o governo Rosso chegou ao fim antes da análise dos documentos dos demais artesãos.
O que falta para o GDF liberar os termos definitivos de uso? Não sabemos. Talvez falte competência, pessoal, infra-estrutura, tecnologia, boa vontade, compromisso, transparência… talvez. A falta de informação não é só para os senhores da imprensa, mas também para toda a população do DF e para nós. Essa pergunta também deve ser feita à Coordenadoria das Cidades.
-Como é feita a cobrança dos feirantes da segurança particular e da manutenção dos banheiros?
Desconhecemos oficialmente essa cobrança. A Associação não autorizou ou tem algum acordo ou contrato com quaisquer pessoas ou empresas para que cuidem da limpeza ou segurança na feira. Sabemos que alguns artesãos se reuniram e estão bancando do próprio bolso a limpeza e manutenção do patrimônio público, visto que a Coordenadoria não pensou em um contrato com alguma empresa prestadora de serviço até a regularização da feira. Ainda não possuímos os termos definitivos de uso ou sequer o reconhecimento formal como representantes da Feira junto à Coordenadoria das Cidades. Sendo assim, como qualquer cidadão, acreditamos que temos a obrigação MORAL para com o zelo da nova feira, mas não a obrigação LEGAL. Hoje, essa obrigação, pela limpeza e segurança é única e exclusivamente da Coordenadoria das Cidades.
-Quais são as reivindicações da categoria como um todo para que a feira possa atender às promessas?
Não existem promessas. Existem determinações por força de um Decreto assinado por um Governador. A modificação do projeto arquitetônico original da feira feita pelo presidente da Novacap no Governo Arruda, hoje atual Secretário de Obras, Sr. Luís Pitiman, trouxe feridas que só agora a população e a imprensa estão enxergando. Mas, como um todo, a feira precisaria de um regulamento. Um regulamento que determine as padronizações necessárias para uma reforma imediata da feira no que tange ao aspecto de infra-estrutura, como arborização, sinalização,5colocação de toldos, projeto visual etc. O mesmo regulamento também deverá versar sobre a regularização dos artesãos; o caráter artesanal da feira para que não se torne mais uma Feira do Paraguai; a gestão compartilhada com uma Associação representativa; gestão administrativa, fiscalização, seleção de novos artesãos, gestão cultural, parcerias com instituições bancárias, limpeza, segurança, tecnologia wirelles etc.
-O que até agora o governo prometeu e não cumpriu no acordo de transferência da feira?
Não existe e nunca existiu um “acordo de transfência”. O que existe é um Decreto Governamental, assinado pelo Governador e publicado no Diário Oficial do DF no dia 11 de abril de 2011. Tampouco existe uma “promessa” do Governo. O que existe é uma determinação por força de um Decreto, que mesmo com erros absurdos em sua edição, determina um prazo de 90 dias para retirar os irregulares e mais 60 dias para fazer o regulamento da feira. Ao contrário da tendência governamental, a AFTTV segue o que determina a lei. Assim, estamos aguardando os prazos legais determinados para tomarmos as providências cabíveis. E as providências serão tomadas no primeiro dia após o término do prazo, caso não prorroguem, claro.
Aguardo resposta, atenciosamente.
Prezado jornalista, para sua e a nossa segurança, essa entrevista será arquivada e também reproduzida em sites e blogs para atestarmos a veracidade das perguntas e respostas aqui emitidas pelo seu veículo e por nossa Associação. Daí o motivo de estarmos enviando as respostas em arquivo PDF.
Mario Vianna – Jornal Alô Brasília
Cordialmente, AFTTV
