Informações constam no processo da Operação Falso Negativo, deflagrada nesta terça-feira (25/8). Ação investiga compra de testes de Covid-19
O processo cita o trâmite que consagrou a empresa Luna Park Importação, Exportação e Comércio Atacadista de Brinquedos Temáticos como vencedora do processo com dispensa de licitação. “Elaborado o projeto básico em tempo exíguo, foi ele analisado e aprovado em questão de minutos, quando, também minutos após, as empresas foram convocadas para o fornecimento dos testes rápidos em 24 (vinte e quatro) horas”.
Os investigadores apontam que foram fixados prazos curtos para evitar que outras empresas apresentassem propostas. “Finalizada, no mesmo dia, toda a fase interna do procedimento licitatório, no dia seguinte procedeu-se ao Aviso de Abertura de Dispensa de Licitação, que, para restringir a participação de eventuais concorrentes e assim garantir o direcionamento do certame, a referida publicação ainda fixou que a proposta comercial, documentações técnicas e de habilitação deveriam ser enviadas até às 15h, do mesmo dia da publicação no DODF, ou seja, o projeto básico foi aprovado às 10h37, do dia 28.04.2020, portanto, somente a partir deste horário – e até às 15h do mesmo dia – é que as empresas, oficialmente, tiveram acesso às regras básicas do certame, ou seja, no diminuto prazo de pouco mais de 4 horas.”
O processo segue citando possíveis irregularidades. “Se não bastasse, o aviso da dispensa de licitação foi publicado sem que o projeto básico tivesse sido aprovado e sem a devida pesquisa de preço, ou justificativa de sua inexistência. Surpreendentemente, e mesmo diante da exiquidade do prazo a ser cumprido, foram apresentadas propostas de 5 (cinco) empresas, dentre as quais, em 4 (quatro) delas não há referência ao e-mail de encaminhamento, vale dizer, não há nos autos nenhuma informação de como essas propostas foram encaminhadas ou em que data”, diz trecho do documento.
De acordo com os investigadores, a falta de registros deve-se ao fato de empresários encaminharem as informações por meio de WhatsApp para integrantes do grupo investigado. “Consoante constatado nas conversas pelo aplicativo WhatsApp, muitas propostas eram encaminhadas diretamente aos integrantes da organização criminosa e eles providenciavam a inserção no procedimento administrativo”, aponta o processo.
A investigação detalha, também, que a tramitação do processo de aquisição “foi surpreendentemente iniciada e finalizada em apenas dois dias, existindo fortes indícios de que o representado Francisco Araújo Filho, secretário de Saúde do Distrito Federal, por meio de ajustes escusos, já havia escolhido previamente como vencedora a empresa de brinquedos”.
Veja imagens da operação:
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Rafaela Felicciano/Metrópoles
Rafaela Felicciano/Metrópoles
Rafaela Felicciano/Metrópoles
Rafaela Felicciano/Metrópoles
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Biomega
O processo cita ainda possíveis fraudes na contratação de outra empresa, a Biomega Medicina Diagnóstica. Os investigadores afirmam, no processo, que “o projeto básico para tal contratação foi literalmente elaborado pela própria empresa, enviada ao então secretário de saúde e este a repassou aos seus subordinados para adequação e contratação pela Secretaria de Saúde do DF.”
Segundo os investigadores, áudios e mensagens comprovariam a atuação do então secretário de Saúde Francisco Araújo no processo. “Também se demonstra, aqui, que o quantitativo a ser adquirido foi alterado por determinação do próprio secretário, que desejava que a empresa fornecesse 100.000 testes iniciais e não os 90.000 publicados no edital. O projeto básico foi então alterado por sua determinação, conforme mostram os áudios e mensagens constantes do procedimento investigativo e da presente medida cautelar”, afirmam os responsáveis pela apuração.
“Em mensagens obtidas pelos investigadores no celular do diretor do Laboratório Central do DF (Lacen-DF), Jorge Chamon, o secretário de Saúde, Francisco Araújo, encaminhou o projeto básico para a contratação da empresa Biomega para execução de serviços de testes no formato drive-thru. O arquivo, segundo a apuração, teria sido encaminhado ao secretário pela coordenadora de licitações da própria empresa”, continua os investigadores no processo.
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Falso Negativo
Deflagrada nesta terça-feira (25/8), a Operação do Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT) prendeu o então secretário de Saúde, Francisco Araújo, e outros seis integrantes do alto escalão da pasta. A ação apura o superfaturamento de R$ 30 milhões em cima de contratos que somam R$ 73 milhões na compra de testes para detecção da Covid-19 pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
Todos os alvos da operação foram afastados em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF), publicada ainda nesta manhã.
Confira os alvos da operação desta terça:
Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, secretário adjunto de Gestão em SaúdeRoque de Sá/Agência Senado
Secretário de Saúde do DF, Francisco AraújoRafaela Felicciano/Metrópoles
Eduardo Hage Carmo, subsecretário de Vigilância à SaúdeRenato Alves/Agência Brasília
Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário adjunto de Assistência à SaúdeVinícius Santa Rosa/Metrópoles
Jorge Antônio Chamon Júnior, diretor do Laboratório Central (Lacen)Rafaela Felicciano/Metrópoles
Iohan Andrade Struck, subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DFReprodução
Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, secretário adjunto de Gestão em SaúdeRoque de Sá/Agência Senado
Secretário de Saúde do DF, Francisco AraújoRafaela Felicciano/Metrópoles
1O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), divulgou uma nota na qual lamenta “a desnecessária operação ocorrida nesta manhã e que culminou na prisão preventiva da cúpula da Secretaria de Saúde.”
A Secretaria de Saúde do DF informou que “sempre esteve à disposição do Ministério Público, colaborando com as investigações e fornecendo todos os documentos necessários à devida apuração dos fatos relativos à Operação Falso Negativo, desde a sua fase inicial.”
“A SES não só disponibiliza as informações solicitadas como franquia o acesso on-line dos membros do MP a todos os processos de compras e contratos da pasta, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e vem realizando reuniões semanais com os membros desse órgão de controle para esclarecer dúvidas, acatar recomendações e aprimorar os mecanismos de transparência dos atos e ações da pasta junto à sociedade”, assinalou a pasta.
Além de Araújo, que foi detido em casa, no Setor Noroeste, são alvo de prisão preventiva: Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde; Eduardo Hage Carmo, subsecretário de Vigilância à Saúde; Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, secretário-adjunto de Gestão em Saúde; Jorge Antônio Chamon Júnior, diretor do Laboratório Central (Lacen); Iohan Andrade Struck, subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF; e Ramon Santana Lopes Azevedo, assessor especial da Secretaria de Saúde. Todos foram afastados.
Em nota, a defesa de Francisco Araújo disse que “lamenta a forma precipitada como o caso foi tratado.” Por meio do advogado Cléber Lopes, o texto assinala que “a decisão, que reproduz os termos da representação do Ministério Público, não descreve nada que possa configurar crime.”
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Fonte: Metrópoles
