Exclusivo: Investigação impediu que grupo de Jaqueline Silva fizesse grande número de conselheiros tutelares no DF

29 de fevereiro de 2024

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Desde que finalmente conquistou o mandato de distrital em 2018 – após três frustradas tentativas – a ex-comerciante Jaqueline Silva têm comemorado muito desde então. Ela e marido Sandro não podem reclamar, porque melhoraram bastante de vida em apenas 5 anos desde que chegaram ao poder

Então filiada ao PTB, Jaqueline venceu e perdeu a eleição de 2018 para Telma Rufino, mas após contratar um famoso advogado, conseguiu reverter a situação eleitoral e acabou assumindo de vez o mandato de deputada distrital. Pelos corredores e no gabinete, o marido da parlamentar, Sandro, sempre comentou que precisava levantar dinheiro para pagar a “reviravolta.” Talvez isso explique a alta rotatividade de nomeações e exonerações no gabinete rosa.

Despreparada e deslumbrada, o primeiro escândalo aconteceu em 2019, quando Jaqueline Silva foi flagrada usando uma caminhonete alugada com recursos públicos para ir a uma academia em Santa Maria, no Distrito Federal. O veículo foi alugado com dinheiro da verba indenizatória, repassada a parlamentares para custeio exclusivo de despesas com a atividade parlamentar. A fraca equipe da deputada informou que “via com estranheza a repercussão midiática do uso da verba indenizatória, regulamentada oficial e publicamente por meio do ato da Mesa Diretora da Câmara Legislativa”. Mas desde quando é legal e moral usar veículo pago com dinheiro público para ir à academia? Isso nunca foi atividade parlamentar!

ESQUEMA NO NINHO POLÍTICO DE JAQUELINE SILVA?

O gerente de Políticas Sociais da Administração Regional de Santa Maria, Hessley Brito dos Santos (foto em destaque), foi alvo de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em 21 de setembro de 2023, na Operação Degola, deflagrada com objetivo de desarticular suposto grupo cibercriminoso que tentou fraudar as eleições para o Conselho Tutelar do DF.

Hessley Brito Santos é considerado homem de confiança da parlamentar e teria utilizado o computador da Administração Regional de Santa Maria para fins que não justificam os meios. Ele é técnico em assistência social e estava cedido à Administração Regional de Santa Maria. Antes de assumir o cargo na Administração Regional, o servidor atuava como forte assessor do gabinete da deputada distrital Jaqueline Silva. A exoneração do cargo foi publicada no Diário da Câmara Legislativa (DCL) em 20 de abril, com efeitos a partir do dia 19 do mesmo mês.

Jaqueline tem base eleitoral em Santa Maria, onde Hessley trabalhava. Nas redes sociais, o candidato a conselheiro tutelar fazia divulgação das ações políticas da parlamentar.

Com sede de poder, Jaqueline Silva e o marido resolveram fazer o maior número possível de conselheiros tutelares em 2023. Tudo caminhava bem, até que uma denúncia anônima gerou investigação e posterior operação.

Segundo a investigação da PCDF, após os hackers invadirem as contas de determinados concorrentes – em sua maioria, candidatos à reeleição –, passaram a inserir documentos errados nos campos especificados, no intuito de ocasionar a eliminação precoce deles.

Assim, as vítimas não participariam da terceira fase, que consistia na eleição por meio de voto direto, secreto e facultativo, de responsabilidade do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA)

ADULTERAÇÃO DE DADOS

O caso foi enviado à Delegacia de Combate aos Crimes Cibernéticos da PCDF que instaurou Inquérito Policial, para apurar “todas as circunstâncias constantes da Ocorrência Policial 107/2023, na qual se extrai que, em momento que não se pôde precisar, sabendo-se, contudo, que no dia 04/07/2023, entre 19h28min e 20h, entidades virtuais não totalmente personificadas, teriam, em tese, fraudado certame de interesse público, utilizando e divulgando, indevidamente, com o fim de beneficiar a si e a outrem, e de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de processo seletivo previsto em lei, que antecede as eleições para o cargo de Conselheiro Tutelar deste Distrito Federal, resultando dano à administração pública, já que os cibercriminosos desconhecidos invadiram dispositivo informático de uso alheio, com o fim obter, adulterar e destruir dados e informações, sem a autorização expressa ou tácita dos proprietários da plataforma Ibest, bem como dos candidatos ao apontado cargo público, prejudicando, sobremaneira, a lisura e normalidade do pleito, a segurança do voto e a liberdade democrática.”

A vítimas são: GLEISON WALISON DE SOUSA SILVA, MÁRIO LUIZ DE BRITO, VIVIAN NOGUEIRA DE OLIVEIRA e BRUNO CARVALHO DA SILVA e INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO, SELEÇÃO E TECNOLOGIA – IBEST.

AS VÍTIMAS DO GOLPE

Nossa redação teve acesso aos depoimentos das vítimas do golpe que tentou eliminar candidatos que concorriam à eleição do Conselho Tutelar do DF em 2023.

No depoimento de GLEISON WALISON DE SOUSA SILVA (COMUNICANTE , VÍTIMA), ele relatou que é Conselheiro Tutelar em Santa Maria/DF e que estava se candidatando ao próximo pleito. Que fez o cadastro como candidato e apresentou as certidões requeridas no site do Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia (IBEST), no endereço eletrônico https://www.institutoibest.org.br, no dia 30/06/2023. Que acessou novamente o sistema no dias 1o, 03, 05 e 06/07/2023, tendo complementado informações. Que, contudo, no dia 05/07/2023, ao tentar acessar o sistema, não obteve êxito, tendo sido necessário o procedimento de recuperação de senha. Que redefiniu a senha e, ao entrar no sistema, descobriu que pessoa desconhecida havia acessado seu cadastro, no dia anterior, 04/07/2023, tendo modificado duas certidões, às 19:28 e 19:30. Que, no lugar da Certidão Negativa civil e criminal da Justiça Federal, a pessoa desconhecida colocou a certidão da Justiça Militar; e que, no lugar da Certidão de quitação eleitoral e de pleno gozo dos direitos políticos, a pessoa colocou uma certidão do TSE relativa a crime eleitoral (e não a de quitação). Que tal alteração invalidaria sua participação no pleito, pois um dos requisitos do edital é que “Cada documento deverá ser enviado no seu respectivo tópico”. Que o prazo para envio de documentos havia sido prorrogado, mas já se encerrou. Que outros candidatos foram vítima de alterações semelhantes e o alertaram, tendo então constatado que as certidões postadas não eram condizentes que o que havia sido cadastrado. Que considera fácil a alteração de senha por terceiros, pois o sistema só solicita a informação do número do CPF e a data de nascimento para redefinição de senha, não pede um e-mail ou telefone para validação de dados.

VERSÃO DE MÁRIO LUIZ DE BRITO – COMUNICANTE , VITIMA

Relatou que é Conselheiro Tutelar em Santa Maria/DF, já em seu quinto mandato, e que está se candidatando ao próximo pleito. Que fez o cadastro como candidato e apresentou as certidões requeridas no site do Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia (IBEST), no endereço eletrônico https://www.institutoibest.org.br, no dia 30/06/2023. Que na data de hoje, 07/07/2023, recebeu uma ligação de um conhecido, informando que estavam ocorrendo fraudes no processo eleitoral para conselheiro tutelar e orientando-o a verificar seu cadastro. Que tentou acessar o sistema sem êxito, tendo necessitado redefinir a senha. Que, ao conseguir acessar o sistema, verificou que havia ocorrido uma alteração bem sutil: haviam tirado uma das certidões e colocado outra no lugar errado. Que tal alteração indevida, feita por pessoa desconhecida, ocorreu no dia 04/07/2023, às 19:33. Que essa alteração invalidaria sua participação no pleito, pois um dos requisitos do edital é que “Cada documento deverá ser enviado no seu respectivo tópico”. Que imprimiu a página com os dados cadastrados originalmente, no dia 30/06/2023, bem como imprimiu o mesmo cadastro na data de hoje, 07/07/2023, com o tópico fraudado, e os trouxe para serem anexados a esta ocorrência.

VERSÃO DE VIVIAN NOGUEIRA DE OLIVEIRA – VITIMA

Relatou que é candidata ao cargo de Conselheira Tutelar para a cidade de Santa Maria/DF e que no dia 04/07, no início da manhã, se cadastrou e apresentou as certidões requeridas no site do Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia (IBEST), no endereço eletrônico https://www.institutoibest.org.br . Que no dia 07/07/2023, recebeu uma ligação de um conhecido, informando que estavam ocorrendo fraudes no processo eleitoral para conselheiro tutelar e orientando-o a verificar seu cadastro. Que tentou acessar o sistema sem êxito, tendo necessitado redefinir a senha. Que, ao conseguir acessar o sistema, verificou que seu documento de identidade e seu comprovante de residência foram retirados da sua área de candidato. Que tal alteração indevida, feita por pessoa desconhecida, ocorreu no dia 04/07/2023, às 18:41. Que essa alteração invalidaria sua participação no pleito, pois um dos requisitos do edital é que “Cada documento deverá ser enviado no seu respectivo tópico”. Que imprimiu a página com os dados cadastrados originalmente, bem como imprimiu o mesmo cadastro no dia 08/07 com as alterações e os trouxe para serem anexados a esta ocorrência.

VERSÃO DE BRUNO CARVALHO DA SILVA – VITIMA

Relatou que é candidato ao cargo de Conselheiro Tutelar para a cidade de Santa Maria/DF e que no dia 30/06, no início da tarde, se cadastrou e apresentou as certidões requeridas no site do Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia (IBEST), no endereço eletrônico https://www.institutoibest.org.br . Que no dia 06/07/2023, tentou acessar o sistema sem êxito, tendo necessitado redefinir a senha. Que, ao conseguir acessar o sistema, verificou que o nada consta expedido pela PCDF foi retirado da sua área de candidato e foi inserido no lugar nada consta expedido pelo Tribunal de Contas do DF. Que tal alteração indevida, feita por pessoa desconhecida, ocorreu no dia 04/07/2023, às 19:54. Que essa alteração invalidaria sua participação no pleito, pois um dos requisitos do edital é que “Cada documento deverá ser enviado no seu respectivo tópico”. Que imprimiu a página com os dados cadastrados originalmente, bem como imprimiu o mesmo cadastro no dia 10/07 com as alterações e os trouxe para serem anexados a esta ocorrência.

LETARGIA PARA APURAR

O que chama atenção é a letargia absurda da Delegacia de Combate a Crimes Cibernéticos da PCDF que até agora só fica solicitando mais prazo para investigar (desde o dia 10 de agosto de 2023), fato que indiretamente favorece o grupo da deputada Jaqueline Silva, uma vez que planilhas (inclusive da eleição da parlamentar) estariam nos computadores apreendidos. Em 23 de novembro de 2023, a PCDF pediu prorrogação de prazo para apresentar o resultado da investigação.

O fato é que Jaqueline Silva conseguiu eleger três conselheiros em Santa Maria: Guilherme, Bezerra e Washington e outros em cidades diferentes. Caso não tivesse ocorrido a operação policial, certamente o grupo político dela teria feito muitos outros. O objetivo era eleger conselheiros tutelares em todas as cidades, por isso, o plano de bagunçar a documentação de candidatos iria facilitar a eleição dos candidatos ligados à Jaqueline.

Informações apontam que a deputada distrital Jaqueline Silva estaria utilizando sua influência política para “segurar” as investigações para evitar que se chegue nela.

Por outro lado, a parlamentar suporta uma auditoria da Receita Federal diante de sinais exteriores de riqueza? E se a justiça pedir a quebra dos sigilos telemáticos, telefônicos e bancários do casal e de assessores próximos? Se nada deve, deveria abrir mão dos sigilos de forma voluntária.

Enquanto isso, as vítimas aguardam ansiosas o desfecho desse cabuloso e intrigante caso.

Com a palavra, o MPDFT.

Confira quem eram os candidatos de Jaqueline Silva aos Conselhos Tutelares:

Clique aqui candidatos Geral – CT 2023