O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT), tomou posse na tarde desta quinta-feira (4) como membro titular do Forum Distrital de Regularização Fundiária, defendendo a necessidade de a entidade lutar para ampliar os direitos dos cidadãos do DF em relação à moradia. A solenidade aconteceu no auditório da Terracap.
Ao ser empossado pelo presidente do Forum, Reginaldo Vaz, Wasny destacou a importância de um representante da Câmara Legislativa participar daquele grupo de discussão, explicando que o processo de regularização das terras no DF é uma das grandes dificuldades enfrentadas pelo poder público. “Além da questão da dominialidade, tivemos antes da publicação da Lei Orgânica o complicador de o poder Executivo ter a competência exclusiva para tratar das questões fundiárias – o que gerou muitos problemas. Mas agora devemos ter como preocupação o que vai ser feito pela frente”, ressaltou.
Wasny comentou também que uma das maiores demandas constatadas pelas pessoas que procuram o legislativo local é sobre a regularização das terras, como é o caso do processo de legalização dos condomínios. Ele aproveitou para defender proposta de criação de uma Procuradoria na Câmara Legislativa para tratar exclusivamente dos assuntos fundiários.
Crítica – O presidente do Fórum, Reginaldo Vaz, elogiou a adesão do presidente da Câmara Legislativa, explicando que aquele grupo de trabalho, criado no ano passado, “é um espaço democrático de debate da questão fundiária”. E criticou a atuação do governo local, naquela área: “Fez muito pouco dentro do que poderia se feito”.
Também tomou posse hoje o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Edson Garcia, como suplente da vaga. Ele enfatizou que a OAB vai “somar esforços” para ajudar a garantir a “segurança jurídica” para a regularização fundiária no DF. Mas alertou: “Não podemos ser solidários com os absurdos praticados pelos invasores”.
Na solenidade de posse dos novos membros, o procurador legislativo da Câmara Legislativa, Sérgio Nogueira, foi empossado como suplente do deputado Wasny de Roure.
