O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) analisa representação que aponta indícios de ilegalidade em alugueldo Departamento de Trânsito local (Detran-DF) cujo objeto do contrato não foi implementado. O acordo assinado em novembro 2014, na gestão de Agnelo Queiroz (PT), para locação de um imóvel no Setor de Transporte Rodoviário e Cargas (STRC), gerou dispêndio de pelo menos R$ 12,3 milhões, conforme representação do Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF). O caso foi revelado pelo Metrópoles em 2015.

Nesta terça-feira (17/09/2019), os conselheiros negaram solicitação do Detran-DF, que pediu mais 90 dias a fim de apresentar esclarecimentos sobre as alegações do Ministério Público e informar medidas que eventualmente estejam sendo providenciadas para fins de nova contratação, visto que o atual acordo acaba em novembro de 2019. Contudo, deram mais 15 dias à autarquia.

O departamento pediu prazo maior sob justificativa de que constituiu uma comissão para averiguar a regularidade do contrato. Dona do galpão alugado, a Transcodil Transporte e Comércio de Diesel Ltda teve 15 dias, contados a partir de 31 de julho de 2019, para se manifestar, caso quisesse.

O objeto do contrato é a instalação e funcionamento da Inspeção Veicular Ambiental (IVA), para análise da emissão de gases emitidos por veículos movidos a gasolina e álcool, e diversas unidades de atendimento ao público.

“Tendo em vista a motivação da contratação em tela e diante do fato de que passados quatro anos da contratação o Detran-DF ainda não detém as condições necessárias para implementação da atividade, conclui-se que o ato foi desnecessário e antieconômico, culminando em prejuízos aos cofres da entidade”, assinalou na representação o procurador Demóstenes Tres Albuquerque.